A suspensão das paralisações dos maquinistas – marcadas para as primeiras três horas de cada período de trabalho, entre dias 9 e 14 – resultou do compromisso que o Ministério da tutela, através do secretário de Estado adjunto e do Ambiente, assumiu numa reunião com representantes da federação e de outras estruturas sindicais: suspender as medidas da administração do Metro, que levaram à convocação das paralisações, e «promover um processo de discussão e negociação» a partir de 15 de Janeiro.
Ao anunciar a decisão do plenário, a Fectrans saudou a determinação e a luta dos trabalhadores do Metro e considerou que este caso «demonstra que há uma opção ao conflito, a negociação frontal dos problemas, em que os sindicatos serão os principais empenhados».
«Para as outras empresas que se debatem com pré-avisos de greves decorrentes de medidas do anterior governo, está aqui uma demonstração de que, com empenho de todos, há condições para ultrapassar, para já, os problemas existentes e abrir um novo ciclo nas relações laborais», comenta a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações.
Ao fim da manhã desse dia 7, à saída da reunião com o secretário de Estado, Anabela Carvalheira considerou este desfecho como «uma grande vitória dos trabalhadores, dos utentes e da possibilidade de abertura de uma nova porta de diálogo». A dirigente da Fectrans disse aos jornalistas que a suspensão da greve (que de tarde seria aprovada em plenário) «é um sinal que nós damos, de que estamos disponíveis para negociar e encontrar as melhores soluções, por uma empresa pública e um serviço público de qualidade».

Frenesim e razões

Na quinta-feira, dia 3, a Fectrans reagiu à vaga de notícias e comentários acerca de uma «onda de greves» que estaria a ser provocada pela CGTP-IN contra o novo Governo – uma «onda» que se limitava a lutas em empresas de transportes. «Acordaram agora?» – questionou a federação, dando conta de que «desde ontem assistimos, com algum frenesim, a declarações de pessoas ligadas ao anterior governo acerca de greves no sector dos transportes, procurando iludir a opinião pública sobre as razões» dos conflitos. De uma forma geral, explicava-se numa nota publicada no sítio electrónico da Fectrans, estes «decorrem de medidas do anterior governo, sistematicamente contestadas pelos trabalhadores» e «de medidas que membros das administrações, nomeadas pelo anterior governo, estão a implementar, num claro confronto com os trabalhadores, com objectivos de dificultar a resolução dos conflitos no actual ciclo governativo».

No caso da CP Comboios de Portugal, a federação interpelou directamente «a direita parlamentar», por falar nos pré-avisos de greve sem dizer que se trata de uma luta iniciada em Março de 2013, porque o governo PSD/CDS suspendeu as normas do Acordo de Empresa sobre trabalho suplementar (e em dias feriados ou de descanso semanal). Em declarações à agência Lusa, no dia 1, o coordenador da Fectrans tinha já esclarecido que o impacto destas greves fora mais forte, antes de ter sido acordado um pagamento do trabalho suplementar «similar ao que o AE prevê». Mas José Manuel Oliveira reafirmou o objectivo de revogação do Decreto-Lei 133/2013, aprovado pela anterior maioria e que impôs a suspensão daquelas normas dos AE em todo o sector empresarial do Estado.

Por este mesmo motivo, foram apresentados pré-avisos de greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto.

Já na CP Carga, refere-se na nota de dia 3, «abriu-se um espaço de discussão» e «resolveu-se o diferendo que tinha levado à entrega de um pré-aviso de greve». Estava em causa «apenas e só» um local de trabalho, Leixões, onde «os trabalhadores há muito reclamavam» contra a falta de condições de trabalho, ou seja, «problemas existentes desde o mandato do governo do PSD/CDS só agora resolvidos».

Administração a mais

A Fectrans reafirmou a exigência de demissão da administração comum do Metropolitano, da Carris, da Transtejo e da Soflusa, responsabilizando-a «e, em particular, o seu presidente», por provocar o conflito no Metro, ao «acentuar o clima de confronto com os trabalhadores».
Exemplos recentes de medidas graves da administração, tanto «pela total violação do disposto na lei e na convenção colectiva», como «pela implicação imediata nas condições do exercício profissional, nas condições da prestação do serviço e na garantia da segurança da operação» e «pela desregulação completa da organização pessoal e familiar» dos maquinistas, foram apontados por Bruno Dias, que no dia 2 apresentou uma pergunta ao Governo sobre a situação laboral no Metropolitano.
O deputado do PCP referiu as alterações unilaterais do «modelo de operação» (que define como os maquinistas se distribuem pelos postos de trabalho, nas quatro linhas e com oito locais de acesso, até aqui objecto de negociação com os representantes dos trabalhadores), da organização do tempo de trabalho (horários, rotação de turnos e dias de descanso), do plano anual de férias (cuja negociação permitia responder à impossibilidade legal de gozar mais de 12 dias seguidos, devido à especificidade da empresa). O «ainda Conselho de Administração» pretendia que estas medidas entrassem em vigor já no dia 1 de Janeiro.
Nos últimos dias de Novembro, foi anunciado que qualquer incidente na operação determinaria a aplicação de um dia de suspensão do trabalhador, mesmo sem inquérito nem procedimento disciplinar. Por fim, refere o deputado comunista, a administração «decretou a denúncia dos contratos colectivos da empresa, agravando ainda mais o clima laboral».
A 1 de Dezembro, a Fectrans já tinha acusado a administração presidida por Rui Loureiro de, com uma proposta de revisão dos AE do Metro e da Carris semelhante às que apresentara para as empresas fluviais, remeter quase tudo para a lei geral e perturbar a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores, por via de esquemas como o horário fraccionado, a adaptabilidade, os «bancos» de horas e o horário concentrado.