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O reforço da solidariedade com o processo revolucionário bolivariano é tanto mais necessário quanto, como alerta o PCP, se vislumbra «a tentativa do imperialismo utilizar os desfavoráveis resultados eleitorais na Venezuela para intensificar o seu combate aos processos de soberania e progresso social que tem subtraído o continente latino-americano ao seu domínio».

Em nota de imprensa divulgada segunda-feira, 7, o PCP lembra que «após 17 anos (e 18 actos eleitorais em que foram derrotadas) as forças contra-revolucionárias alcançaram a maioria dos lugares no parlamento» e expressa o apoio fraternal ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e ao Partido Comunista da Venezuela, manifestando «confiança de que as forças progressistas e revolucionárias venezuelanas encontrarão as soluções que defendam o processo revolucionário bolivariano e as suas históricas conquistas que tão importante repercussão têm tido na América Latina».

Na base do revés eleitoral, considera ainda o PCP, está a realização do sufrágio legislativo «no contexto de uma conjuntura económica particularmente desfavorável em resultado da baixa do preço do petróleo e no quadro de grandes operações de desestabilização e boicote económico dos sectores mais reaccionários venezuelanos, articuladas com a ingerência do imperialismo contra a Revolução Bolivariana.»

Na consulta popular de domingo, a chamada Mesa de Unidade Nacional (MUD) obteve 109 deputados contra 55 eleitos pelo PSUV no quadro do GPP. Os três deputados eleitos pelas comunidades originárias foram igualmente atribuídos à MUD.

Resistir e avançar

Reagindo aos dados do pleito antes de se confirmar que a oposição tinha obtido uma maioria de 2/3 dos deputados, o presidente Nicolás Maduro realçou que «triunfou a guerra económica» e a «estratégia para denegrir o modelo do país», ambas parte do «plano contra-revolucionário para desmantelar o Estado social-democrático de justiça e de direitos». Porém, esta foi uma vitória «circunstancial», disse.

«Vimos com a nossa moral, com a nossa ética, reconhecer estes resultados adversos, aceitá-los e dizer à nossa Venezuela que a Constituição e a democracia triunfaram», afirmou ainda Maduro, lembrando que foi no sistema eleitoral instituído com a Revolução que a oposição obteve esta vitória.

O chefe de Estado da Venezuela apelou, por outro lado, à unidade dos bolivarianos e a reagirem, antes de mais, insistindo no combate à guerra económica. Urgente é, também, reflectir e renovar o compromisso com o povo e com o desenvolvimento produtivo, acrescentou.

Entretanto, confirmada que foi pela autoridade eleitoral a existência de uma maioria de 2/3 de deputados da oposição, Nicolás Maduro pediu aos ministros para colocarem os respectivos lugares à disposição a fim de proceder a uma renovação e reformulação do gabinete. Numa impressiva marca de classe, o presidente da Venezuela anunciou, ainda, que emitirá um decreto com o objectivo de salvaguardar a estabilidade laboral para os próximos três anos.

Sendo certo que o regime democrático venezuelano é presidencial e que o mandato de Nicolás Maduro só termina em 2019, estando atribuído ao executivo poderes de condução política e governação da nação, a distribuição e correlação de forças na Assembleia Nacional não é de todo inócua.

Ao obter uma maioria de dois terços do hemiciclo, e caso a MUD se mantenha como um bloco coeso, a oposição tem possibilidade de revogar leis habilitantes, as quais outorgam ao Presidente da República poderes para emitir decretos em matérias concretas. A nova maioria parlamentar pode ainda aprovar votos de censura ao vice-presidente e a ministros.

Com 2/3 do parlamento (maioria qualificada), também é possível convocar uma Assembleia Constituinte ou estabelecer reformas ao texto fundamental em vigor; aprovar leis orgânicas, nomear ou destituir magistrados do Supremo Tribunal, membros do Poder Cidadão e do Conselho Nacional Eleitoral, e agendar um referendo revogatório ao mandato de Nicolás Maduro.