Alerta anti-golpe no Brasil

Par­tidos e or­ga­ni­za­ções so­ciais, sin­di­catos e per­so­na­li­dades de vá­rios qua­drantes mo­bi­lizam-se em de­fesa da de­mo­cracia e do Es­tado de di­reito no Brasil e contra a sua per­versão, pro­ta­go­ni­zada no pe­dido de im­pug­nação do man­dato da pre­si­dente Dilma Rous­seff, aceite, fez ontem uma se­mana, pelo pre­si­dente da Câ­mara dos De­pu­tados, Edu­ardo Cunha.

Na se­gunda-feira, 7, três de­zenas de re­pu­tados ju­ristas en­con­traram-se com a Chefe de Es­tado para lhe ma­ni­fes­tarem a sua so­li­da­ri­e­dade e darem a co­nhecer um ma­ni­festo en­ca­be­çado por um dos mais pres­ti­gi­ados es­pe­ci­a­listas em Di­reito Ad­mi­nis­tra­tivo do Brasil e pro­fessor emé­rito da Pon­ti­fícia Uni­ver­si­dade Ca­tó­lica de São Paulo, Celso de Mello. No texto, de­fendem que «in­de­pen­den­te­mente de po­si­ções ide­o­ló­gicas, pre­fe­rên­cias par­ti­dá­rias, apoio ou não às po­lí­ticas do go­verno fe­deral, nós, ju­ristas, ad­vo­gados, pro­fes­sores uni­ver­si­tá­rios, ba­cha­réis e es­tu­dantes de Di­reito, abaixo-as­si­nados, de­cla­ramos apoio à con­ti­nui­dade do go­verno da pre­si­dente Dilma Rous­seff, até o final de seu man­dato em 2018, por não haver qual­quer fun­da­mento ju­rí­dico para um im­pe­a­ch­ment».

No mesmo sen­tido, o go­ver­nador do Es­tado do Ma­ra­nhão, Flávio Dino, eleito pelo Par­tido Co­mu­nista do Brasil (PCdoB), e o ex-mi­nistro e ac­tual membro do Par­tido De­mo­crá­tico Tra­ba­lhista, Ciro Gomes, lan­çaram um mo­vi­mento em de­fesa da Cons­ti­tuição in­ti­tu­lado «Golpe nunca mais».

O Mo­vi­mento dos Tra­ba­lha­dores Ru­rais Sem-Terra (MST) emitiu, quinta-feira, 3, um co­mu­ni­cado no qual de­nuncia «a ten­ta­tiva de golpe ins­ti­tu­ci­onal» e «re­a­firma o seu com­pro­misso em de­fesa da de­mo­cracia e do res­peito pelo voto». O MST apro­veita para sa­li­enta «a ne­ces­si­dade de o go­verno Dilma as­sumir a pauta que a elegeu em 2014 e fazer um man­dato que de­fenda a classe tra­ba­lha­dora». No mesmo dia, três cen­trais sin­di­cais bra­si­leiras – CTB, CUT e NCST, pro­nun­ci­aram-se em de­fesa da de­mo­cracia. Para an­te­ontem es­tava con­vo­cada uma pri­meira acção com ex­pressão de rua por parte dos mo­vi­mentos sin­dical e de as­sa­la­ri­ados ru­rais.

A União Na­ci­onal de Es­tu­dantes, a Con­fe­rência Na­ci­onal de Bispos do Brasil, o ex-pre­si­dente da Re­pú­blica Lula da Silva e o es­critor Fer­nando Mo­rais, por seu lado, acusam Edu­ardo Cunha de agir por in­te­resse pes­soal. Aludem, assim, a um ale­gado acordo entre o pre­si­dente da Câ­mara dos De­pu­tados e o Par­tido da So­cial-De­mo­cracia Bra­si­leira (PSDB) para, em troca da acei­tação do pe­dido de im­pug­nação de Dilma Rous­seff, as­se­gurar que Edu­ardo Cunha es­capa no pro­cesso para a sua des­ti­tuição que corre na Co­missão de Ética do par­la­mento.

O Par­tido Co­mu­nista do Brasil, que in­tegra a co­li­gação go­ver­na­mental li­de­rada por Dilma Rous­seff, em co­mu­ni­cado do seu Co­mité Cen­tral, emi­tido após a reu­nião ocor­rida du­rante o fim-de-se­mana de 5 e 6 de De­zembro, também sa­li­entou a «evi­dente bar­ganha» e o «total apoio» do PSDB «ao chan­ta­gista».

Dilma Rous­seff, re­a­gindo à acei­tação do pe­dido de im­pug­nação, ga­rantiu que não co­meteu qual­quer ir­re­gu­la­ri­dade fiscal e, ao con­trário de Edu­ardo Cunha e de ou­tros im­pli­cados na in­ves­ti­gação sobre desvio de fundos e cor­rupção na pe­tro­lí­fera es­tatal bra­si­leira, não é sus­peita de re­ceber di­nheiro em ne­gó­cios sujos com a Pe­tro­bras, nem tem contas na Suíça.

 



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