Os diplomas obtiveram os votos favoráveis, além dos seus autores, do PS, PEV e PAN, votando contra as bancadas do PSD e do CDS. A eliminação das provais finais do 1.º Ciclo, criadas pelo ministro da Educação do governo de coligação PSD-CDS/PP, Nuno Crato, foi justificada pela bancada comunista pela inexistência de ganhos quer em relação à «qualidade ou maior rigor no trabalho dos professores» quer ao nível da melhoria da «qualidade das aprendizagens dos alunos».

«Não há um suporte científico-pedagógico que ateste esta melhoria das aprendizagens dos alunos nem valide o rigor e a qualidade dos professores», afirmou, taxativa, a deputada comunista Ana Virgínia Pereira, para quem «as aprendizagens dos alunos não melhoram, pelo contrário, pioram».

Isto porque, sustentou, há uma valorização das «competências de memorização e de interpretação», postas à prova nos exames nacionais, em detrimento de outras competências que são essenciais para o desenvolvimento dos alunos, como as «competências de análise, de espírito crítico, de criatividade», as quais são assim «menorizadas» face a «provas que transformam crianças em cavalos de corrida».

A deputada comunista rejeitou ainda a existência de provas finais com um peso de 30 por cento na avaliação final do aluno por considerar que dessa forma é desvalorizada a avaliação contínua e contrariado o pressuposto de uma escola pública e inclusiva, uma vez que são esquecidas as «condições económicas, sociais e culturais das crianças e das suas famílias».

Afirmou-se mesmo convicta de que o actual processo de avaliação por exames «enquadra um primeiro momento de selecção dos alunos, retomando o antigo exame da 4.ª classe, de má memória, que tanto prejudicava os filhos das classes socialmente mais frágeis».

Pela inclusão

Das bancadas do PSD e do CDS veio o argumento de que o fim dos exames está imbuído de uma cultura de «facilitismo», por contraposição ao que seria o alegado «rigor e exigência» que teria pautado a acção do seu governo nos últimos quatro anos.

«Não queremos voltar a tempos de facilitismo, mas dotar o nosso sistema de ensino de critérios de exigência», clamou Ana Rita Bessa, do CDS-PP, enquanto Nilza de Sena, do PSD, na mesma linha de intervenção, argumentou que as bancadas à esquerda do hemiciclo têm «uma visão irrealista que não deixa que os melhores alunos se comparem com os melhores de outros países», sustentando que para que «adquiram conhecimentos e os mínimos para passar de ano, isso exige provas finais».

Ora as provas, como salientou Virgínia Pereira, além dos aspectos negativos já referidos, são realizadas em condições que, para crianças com idades que em média rondam os nove/dez anos, constituem em si mesmo um factor de «instabilidade, de pressão, de stress».

Isto porque, explicou, realizam a prova, em geral, na sede do agrupamento, que desconhecem; são submetidas à vigilância de dois professores, que nunca viram; sujeitas a regras de que nunca ouviram falar, como, por exemplo, o «absurdo compromisso, por escrito, de não usar telemóvel durante a realização da prova».

Daí a defesa de uma política de valorização da avaliação contínua, o que pressupõe, esclareceu, a existência de «condições materiais e humanas em todas as escolas, de acordo com os projectos pedagógicos construídos pelas comunidades escolares, bem como de condições de disponibilização de profissionais (professores, assistentes operacionais, psicólogos e outros técnicos) que contribuam para a melhoria do processo de ensino aprendizagem e, dessa forma, a inclusão efectiva de todos os estudantes».