O PCP expressou a sua «firme disponibilidade» para em sede de especialidade contribuir para «uma melhor solução» que respeite propostas por si consideradas fundamentais como a eliminação dos cortes de salários e pensões, da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e da sobretaxa em sede de IRS.

Esta posição foi assumida, dia 26, pelo deputado comunista Paulo Sá no debate sobre as propostas do PS de extinção da sobretaxa de IRS, eliminação dos cortes salariais e da CES, diplomas que a pedido daquele partido baixaram à comissão, sem votação na generalidade, por um período de 20 dias.

«São conhecidas as posições do PCP sobre os cortes de salários e pensões. Sempre nos batemos contra o confisco dos rendimentos dos trabalhadores, estejam eles no activo ou reformados», referiu o deputado comunista Paulo Sá, antes de salientar ser igualmente conhecida a posição conjunta entre o PS e o PCP relativamente à extinção da CES, matéria sobre a qual «se regista uma convergência quanto ao objectivo, mas não se verifica acordo quanto à forma de concretização».

Daí a abertura e total empenho da bancada comunista para que no debate na especialidade seja desenhada a solução adequada, tanto mais que esse será o momento em que já «estarão disponíveis elementos de natureza fiscal essenciais para uma avaliação mais profunda e detalhada das soluções possíveis que correspondam ao objectivo de reversão dos cortes de salários e pensões».

Com a nova correlação de forças existente na AR, que abriu a possibilidade de dar resposta a problemas candentes que afectam os trabalhadores e as populações, bem se pode dizer, pois, que este foi um debate no qual se respirou essa nova realidade. «Ao contrário dos últimos quatro anos em que PSD e CDS apenas apontaram a perspectiva de empobrecimento e agravamento da exploração, a discussão de hoje é feita na perspectiva da recuperação de rendimentos e direitos, da reposição daquilo que foi cortado por PSD e CDS», registou Paulo Sá. O deputado do PS João Galamba, sem esconder a existência de diferenças entre o seu partido e PCP, PEV e BE, tocou também num ponto essencial, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS: «Mas todos concordamos que a recuperação de rendimentos é necessária para a recuperação da economia. Já vocês defendem que a recuperação de rendimentos só acontecerá se a economia permitir».

Desferidos foram assim golpes certeiros na tentativa ensaiada pelos partidos que suportaram o anterior governo para abrir clivagens e contradições entre as forças à esquerda do Parlamento. «Se aprovarem as propostas do PS, vão estar a aprovar também austeridade», disse Leitão Amaro (PSD), enquanto Cecília Meireles (CDS), pôs a tónica na alegada «prudência» na recuperação de rendimentos proposta pelo seu partido e pelo PSD, contrapondo-a à «rapidez» defendida pelas restantes bancadas, por si vista como meio caminho andado para levar ao «descontrolo orçamental, ao défice excessivo».

A reter do debate fica ainda, a propósito de um projecto de lei conjunto do PSD/CDS que regula a cobrança da sobretaxa em sede de IRS, imposta pelo anterior governo – diploma igualmente em discussão e que veio a ser rejeitado por PS, PCP, PEV e BE –, a anotação de Paulo Sá quanto ao facto de aqueles partidos terem deixado cair o chamado «crédito fiscal que alegadamente permitiria a devolução de uma parte da sobretaxa no ano seguinte». Afinal, tudo não passou de um «embuste em ano eleitoral, com o único propósito de enganar os portugueses», acusou o deputado comunista.