Sessão plenária em que os deputados tomaram posse e que ficou ainda marcada pela eleição do deputado do PS Ferro Rodrigues para o cargo de presidente da Assembleia da República, traduzindo a nova arrumação de forças no Parlamento.

Ferro Rodrigues obteve 120 votos oriundos do PS, PCP, PEV e BE contra os 108 conseguidos por Fernando Negrão, proposto por PSD com o apoio do CDS. Houve dois votos em branco.

Na sua primeira intervenção, o presidente da AR afirmou que no actual contexto em que nenhuma força teve maioria absoluta a «responsabilidade de todos os grupos parlamentares é acrescida».

Com as palavras desabridas proferidas na véspera por Cavaco Silva ainda bem vivas na memória de todos, considerou, por outro lado, que «assim como não há deputados de primeira e segunda, também não há grupos parlamentares de primeira e de segunda, coligações aceitáveis e outras banidas».

«Respeitamos e soberania e autonomia dos tribunais, do governo e do Presidente da República. Temos o direito e o dever de exigir respeito pela soberania da Assembleia da República», sublinhou Ferro Rodrigues, eleito agora como segunda figura na hierarquia do Estado, de quem se ouviu ainda uma garantia: «serei o presidente de todas as senhoras e todos os senhores deputados».

Preceito relevante

Após o discurso de posse de Ferro Rodrigues, seguiram-se intervenções de todas as bancadas, com as do PSD e do CDS a invocarem a tradição para lamentar que o novo presidente não tenha «saído da força mais votada», e PS, PCP, PEV e BE a valorizarem o significado «político e simbólico» da eleição, indissociável do novo quadro parlamentar na AR, em que PSD e CDS perderam a maioria absoluta.

Foi o que disse o deputado comunista João Oliveira, reconduzido como líder parlamentar do PCP, salientando que a eleição dá expressão à «nova correlação de forças que resulta das eleições de quatro de Outubro».

Depois de desejar a Ferro Rodrigues «sucesso na condução dos trabalhos na AR», sustentou que o único preceito relevante para a escolha do presidente da Assembleia da República é o «preceito constitucional da maioria absoluta dos votos».

Contrariando a argumentação aduzida por PSD e CDS sobre a alegada quebra de tradição de eleger para presidente da AR o candidato indicado pela bancada com mais deputados, João Oliveira chamou a atenção para o histórico desta eleição, nomeadamente para a circunstância de ter já havido «práticas diferentes». Com efeito, recordou, houve a «prática de eleição de presidentes oriundos do grupo parlamentar com maior número de deputados», mas referiu que houve também a situação de um presidente eleito oriundo de um grupo parlamentar que não foi o que teve mais deputados (Oliveira Dias, do CDS, num governo da AD – PSD/CDS/PPM).

O importante, sublinhou, é que «nuns casos e noutros» foi respeitado o preceito constitucional «relevante para a eleição em apreço, que é o de recolher a maioria absoluta dos votos dos deputados em exercício de funções».

João Oliveira, dirigindo-se a Ferro Rodrigues, informou ainda que este, como sucedeu de resto com os seus antecessores, pode contar «com toda a colaboração do PCP, no respeito pelos princípios da lealdade, da frontalidade e da honestidade».

Ciente de que as «dificuldades e problemas que marcam o dia-a-dia do povo e a realidade nacional não deixarão de colocar exigências acrescidas à AR», o presidente do Grupo comunista deixou ainda o compromisso firme de que o Grupo Parlamentar do PCP, «com um grupo renovado e reforçado», pela sua parte, continuará a dar «um contributo relevante», como sempre fez, para que os «problemas dos trabalhadores, do povo e do País encontrem na AR a resposta para que possam ser ultrapassados».