O Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa do Partido afirma, no seu sítio na Internet, que a resposta dada pela Comissão Europeia a uma questão colocada pelo deputado comunista João Ferreira sobre a privatização da TAP constitui um reconhecimento da ilegalidade da operação privatizadora do Governo: o regulamento em vigor exige que os estados-membros da UE ou os nacionais de estados-membros da UE «detenham mais de 50 por cento de uma companhia aérea da UE e a controlem efectivamente», lê-se na dita resposta.

Na pergunta denunciava-se precisamente que o processo de venda teve como interlocutor, do lado do consórcio privado comprador, um cidadão de nacionalidade norte-americana e brasileira, dono da companhia de aviação Azul, apontado como o líder do consórcio, mas que terá feito um acordo com um empresário português como expediente para contornar legislação relevante da UE.