Romper amarras
«Soberania, progresso e cooperação» é o título do VII e último capítulo da segunda parte do Programa Eleitoral do PCP, que dá corpo a um vector fundamental da proposta política do Partido, a componente patriótica, indispensável para a concretização da alternativa que preconiza. No preâmbulo do capítulo adianta-se um objectivo fundamental: a inversão do caminho de abdicação da soberania nacional e alienação de instrumentos fundamentais ao desenvolvimento do País. A recuperação destes instrumentos é uma questão decisiva.
A primeira questão concreta refere-se à União Europeia e ao papel de Portugal na Europa. O PCP defende uma cooperação assente em moldes bem diferentes dos actuais, apontando como eixos centrais o desenvolvimento económico harmonioso, o progresso social dos povos, a participação democrática, o respeito pela soberania, a igualdade entre os estados, a paz e a solidariedade.
Prioridades e propostas
Na política patriótica e de esquerda que propõe, o PCP assume, para a Europa, as seguintes prioridades:
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intervenção do Estado português visando uma reconsideração do enquadramento institucional da União Europeia, nomeadamente por via dos esforços concertados visando a convocação de uma cimeira intergovernamental para revisão dos tratados e a revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa;
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defesa dos direitos sociais e laborais como factores centrais da cooperação na Europa; rejeição da estratégia UE 2020 e sua substituição por um pacto de progresso social e pelo emprego;
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adopção de medidas de combate à pobreza e à exclusão social;
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convocação de uma conferência internacional para a renegociação das dívidas dos países vítimas de processos de extorsão e chantagem dos ditos «mercados» e que foram prejudicados com a sua associação à União Económica e Monetária;
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adoção de planos de emergência para apoio dos países intervencionados pela troika;
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reforço substancial do orçamento comunitário;
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recuperação de instrumentos de soberania monetária, cambial, orçamental e fiscal, essenciais para garantir o desenvolvimento do País e estudo e preparação do País para o libertar da submissão ao euro, de preferência em coordenação com outros estados em situação semelhante;
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criação de um programa de apoio aos países cuja permanência no euro se tenha revelado insustentável, prevendo-se a devida compensação pelos prejuízos causados e uma saída negociada destes estados da moeda única. Esta iniciativa deve ser articulada com a dissolução controlada da UEM, com a revogação da Governação Económica e do Semestre Europeu e o fim do Pacto de Estabilidade e Crescimento;
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reconsideração do enquadramento comunitário da economia portuguesa, com uma profunda revisão das políticas comuns.
Política externa de paz e cooperação
Portugal tem todas as condições para se afirmar, no plano internacional, como um País «defensor da cooperação mutuamente vantajosa, da solidariedade, da paz e do progresso», realça o PCP, garantindo que essa será a maior contribuição que Portugal e o seu povo têm para uma Europa e um mundo de paz, cooperação e amizade. Para concretizar este propósito, urge adoptar uma política externa respeitadora da Constituição da República, que pugne pelo desanuviamento, pelo fim da lógica da confrontação, pela solução política e diplomática dos conflitos e pelo respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas.
Para uma política externa que se quer democrática, participada e diversificada, o Partido propõe a «articulação responsável dos órgãos de soberania» e uma ampla consulta das forças políticas e organizações sociais na definição das linhas de política externa; a diplomacia activa exercida por diplomatas escolhidos em função da sua competência e espírito democrático e não na base de critérios partidários discriminatórios; a diversificação das relações externas de Portugal.
Com o objectivo pôr fim à ditadura dos «mercados» e de alcançar relações económicas justas, o PCP realça a necessidade de formular políticas comerciais segundo as necessidades de cada país e de reverter as políticas «desreguladoras e liberalizadoras do comércio mundial»: assim, advoga-se a «suspensão de todos os acordos de livre comércio da UE já assinados ou em fase de negociação»; interrupção imediata das negociações e abandono do projecto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.
O Partido defende ainda a penalização das deslocalizações de empresas; tributação das transacções financeiras; fim dos paraísos fiscais; aprofundamento das relações económicas; diversificação das fontes de financiamento do Estado português.
Respeitar a soberania e os direitos dos povos
Visando alcançar a paz e a amizade entre os povos, o PCP defende os princípios da Carta das Nações Unidas, nomeadamente o respeito pela soberania dos povos e integridade territorial dos estados, a não ingerência e a gestão soberana, pelos povos, dos seus recursos. O PCP reclama ainda o apoio a «verdadeiras políticas de ajuda ao desenvolvimento, invertendo tendências neocoloniais» e o perdão das dívidas aos países menos desenvolvidos.
A solução pacífica dos conflitos internacionais, pondo fim e rejeitando a participação militar portuguesa em missões internacionais que não estejam directamente relacionadas com a defesa da soberania e da independência nacionais; uma política de desarmamento que respeite os tratados em vigor e assuma a proibição das armas nucleares e de destruição massiva; e a redução gradual e negociada dos armamentos convencionais e das despesas militares, são outras das propostas apresentadas.
A dissolução da NATO é um objectivo crucial para a soberania nacional e para a paz mundial. Assim, defende-se a valorização da ONU, e particularmente da sua Assembleia-Geral.
No que respeita à salvaguarda dos recursos naturais, que pertencem aos seus povos, o PCP defende o direito à soberania alimentar e a água pública como bem da humanidade.
Quanto às migrações, o Partido realça a necessidade de a UE adoptar uma política respeitadora dos direitos humanos, sociais, laborais e de desenvolvimento dos povos. Impõe-se, assim, o abandono da política de «Europa fortaleza» e o combate à instrumentalização das migrações e a abordagem militarista ao grave problema dos refugiados. O que importa é, acima de tudo, o combate às «reais causas das migrações em massa, nomeadamente as políticas neocoloniais no continente africano e outros, as guerras de agressão, o saque dos recursos naturais e os processos de ingerência externa».
O PCP advoga que Portugal tem «muitas potencialidades para se desenvolver e se afirmar no plano internacional como um País defensor da cooperação mutuamente vantajosa, da solidariedade, da paz e do progresso. Essa será a contribuição maior do povo português para uma Europa e um Mundo de Paz, Cooperação e Amizade entre os povos».
