Cerca de 5000 produtores pecuários e mais de 2000 tractores, provenientes de vários países da União Europeia, participaram em duas manifestações simultâneas que, em conjunto, foram uma das maiores expressões de sempre do descontentamento dos agricultores na capital da Bélgica, no dia em que o Conselho Agrícola e a Comissão Europeia se reuniram para debater a crise do sector pecuário, informa a Confederação Portuguesa da Agricultura (CNA). 
Para a Confederação, que se fez representar na manifestação promovida pelo EMB – European Milk Board (Comité Europeu do Leite) –, integrada na delegação da Coordenadora Europeia Via Campesina, estes números permitem avaliar a dimensão do protesto e «atestar das razões que há para lutar contra a situação de ruína» no sector leiteiro, como consequência das políticas destrutivas aplicadas pela UE, sobretudo nos últimos cinco anos.

Pacote «a gozar»

A Confederação considera que o pacote de 500 milhões de euros da ajuda especial, anunciado no final da reunião, tem menos o «objectivo de apoiar eficazmente os produtores pecuários» e mais o de «manipular a opinião pública», virando-a contra os agricultores; a verba, «assim a seco», até pode impressionar a opinião pública, mas, «de facto, não passa de uma panaceia» barata, acrescenta.
Mesmo considerando que «tudo o que vier é bem-vindo», tendo em conta as dificuldades com que a produção actualmente se confronta – e, em Portugal, até alguma agro-indústria do leite/lacticínios –, a CNA entende que classificar a ajuda financeira como «robusta», como o fez o representante da Comissão Europeia que a anunciou, «pode ser interpretado como uma forma de "gozar" com as dificuldades dos agricultores».
Sobre esta ajuda, a CNA diz ainda que, se fosse distribuída de forma igual por toda a produção leiteira da UE, «daria apenas a "miséria" de 0,32 cêntimos por quilo (litro) de leite»; mas nem esse valor atingirá, uma vez que também abarca a carne suína. Enquanto isso, lembra a Confederação, «só este ano o Banco Central Europeu vai disponibilizar mil vezes mais dinheiro para apoiar a especulação do sector financeiro».
No que a outras ajudas, «agora (re)anunciadas», diz respeito (promoção do consumo de leite; ajudas alimentares; manutenção das ajuda à armazenagem; pequena antecipação do pagamento de algumas das ajudas da PAC; eventual bonificação de crédito bancário aos produtores pecuários), a Confederação entende que são a repetição de promessas feitas pela Comissão desde 2009, na altura do «chamado "Exame de Saúde da PAC", que decidiu o fim "final" das quotas leiteiras». Mais ainda: essas medidas foram apresentadas para preparar aquilo a que «cinicamente» se chamou «"aterragem suave" do sector leiteiro até 2015, mas que de facto se revelou ser um desastre».

Insistência na política destrutiva

Para a CNA, é lamentável que o Conselho Agrícola e a Comissão Europeia não reconheçam os erros estratégicos cometidos e que estão na base da «crise» de grande parte do sector leiteiro (e da carne): o fim das quotas leiteiras; a recusa de qualquer outro regime de controlo público da produção; o alargamento da liberalização dos mercados com os acordos ditos de «livre comércio» com países terceiros. «Na prática, anunciam o seu agravamento, o que demonstra estarem – os governantes e esta UE – determinados apenas em promover os interesses de meia dúzia de multinacionais do grande agro-negócio de leite e lacticínios (e carne) a quem a actual "lei da selva" do sistema muito convém», acrescenta.

Ajudas do Governo

Tendo em conta que os agricultores portugueses e, em particular, os produtores pecuários estão a ser muito afectados também pela seca, a CNA considera que, neste difícil contexto, «compete à ministra da Agricultura e ao Governo passarem do palavreado aos actos e tomarem as medidas» que a situação exige, que passam por: apoios financeiros especiais; redução da carga fiscal na electricidade e nos combustíveis; isenção (temporária) do pagamento das contribuições mensais dos agricultores para a Segurança Social; pagamento imediato aos produtores pecuários da comparticipação pública na sanidade animal; definição de linhas de crédito altamente bonificado e a médio/longo prazos para as explorações agrícolas de tipo familiar e para o sector cooperativo.