Agosto com greves
Termina hoje uma primeira série de greves de enfermeiros, no quadro de uma quinzena de luta pela revisão salarial e pela valorização da profissão. Começa uma greve de dois dias no SEF e está decidido fazer greve nos empreendimentos turísticos Montebelo. Estas juntam-se a outras lutas que preenchem um mês de Agosto em que Governo e patrões não dão descanso aos trabalhadores.
As «dificuldades financeiras» são um argumento com pés de barro
LUSA
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, ao confirmar a realização das greves de um dia nas áreas abrangidas por três administrações regionais de Saúde – hoje, na ARS do Algarve; ontem, na ARS do Alentejo; anteontem, dia 11, na ARS de Lisboa e Vale do Tejo – apontou alguns factos que rebatem a justificação que o Governo tem usado para protelar a revisão salarial dos profissionais de enfermagem.
O ministro Paulo Macedo «afirma de forma sistemática que é preciso manter o equilíbrio orçamental», mas o SEP/CGTP-IN não aceita que «a estratégia» para esse objectivo consista em «retirar aos enfermeiros para custear misericórdias, PPP e outros grupos profissionais». Numa nota de imprensa que divulgou na sexta-feira, dia 7, o sindicato lembra que:
– a ARS do Norte assinou há dias protocolos com oito misericórdias, no valor de 25 milhões de euros em 2016, num acordo para cinco anos;
– já este ano, foram decididos incentivos à mobilidade geográfica dos médicos, incluindo uma bonificação salarial;
– o recente relatório do Tribunal de Contas veio comprovar que a parceria público-privada que vigora no Hospital de Loures tem mais custos do que os verificados em hospitais públicos semelhantes;
– «de forma clandestina», decorre negociação para atribuir outros incentivos a médicos que prestam serviço nas USF modelo A e Unidades de Cuidados na Comunidade;
– foram abertos concursos para promoção na carreira médica.
O SEP enumera em seguida o «contraponto», que anula as declarações públicas do ministro sobre a importância dos enfermeiros:
– há milhares de enfermeiros em hospitais EPE que desde 2010 continuam a ter um salário inferior a 1201,48 euros, o mínimo de referência (profissionais em regime de contrato individual de trabalho, cuja harmonização salarial só na reunião negocial de 27 de Julho mereceu uma proposta do Ministério, a qual tem ainda que ser aplicada pelas administrações de cada unidade, com efeitos retroactivos, como reclama o SEP);
– há cerca de 12 mil enfermeiros especialistas que não têm qualquer compensação salarial por qualificações e competência;
– persiste uma dívida relativa a milhares de horas trabalhadas para além do horário laboral e a incentivos aos enfermeiros nas USF modelo B;
– os enfermeiros perderam nos últimos anos cerca de 250 milhões de euros com o congelamento das progressões, e cerca de 120 milhões devido ao corte de 50 por cento nas horas penosas (suplementares).
As posições do Ministério da Saúde a 27 de Julho, na negociação do caderno reivindicativo dos enfermeiros, reapresentado em Abril pelo SEP e o SERAM (Sindicato dos Enfermeiros da RA da Madeira), levaram à convocação destas greves. Inseridas numa quinzena de luta, elas vão estender-se na próxima semana às ARS do Norte e do Centro.
Do SEF à GNR
Os funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com funções não policiais fazem greve hoje e amanhã, reivindicando melhores condições de trabalho.
Exigem a reposição da carreira de apoio à investigação e fiscalização, extinta em 2008, o que remeteu o pessoal para as carreiras gerais, explicou à agência Lusa, no dia 6, a presidente do Sinsef (que representa aqueles trabalhadores e que integra a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública). A nova lei orgânica do SEF (Novembro de 2012) apenas contempla a carreira de investigação e fiscalização, o que levou o Sinsef a apresentar um pedido de inconstitucionalidade junto do Provedor de Justiça, assinalou Manuela Niza.
Para os trabalhadores com funções não policiais, o sindicato reclama uma equiparação aos que têm funções semelhantes na Polícia Judiciária. Exige ainda que a medicina do trabalho seja alargada a todos os funcionários.
A dirigente alertou para a grave falta de pessoal não policial e acusou o SEF de «descurar toda a parte documental e humanitária» no controlo de fronteiras, enquanto acentua a parte policial.
No dia 1 de Agosto, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF/SEF) anunciou a suspensão das greves anunciadas para a primeira metade deste mês, contra a discriminação que atinge os inspectores do SEF face à GNR e à PSP. Foi alcançado um compromisso com o Governo, mas algumas matérias só serão resolvidas no próximo Orçamento do Estado. O sindicato, como o seu presidente garantiu à Lusa, ficará vigilante quanto ao cumprimento estrito daquilo que foi acordado.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) espera que hoje seja aprovado no Conselho de Ministros o novo Estatuto desta força de segurança, contendo algumas das suas reivindicações, conforme o compromisso assumido pela ministra da Administração Interna no processo de negociação. A APG criticou os generais do Exército pelos entraves colocados, admitindo a realização de acções de protesto, caso o Estatuto não seja aprovado.
Montebelo
Os trabalhadores dos hotéis dos Empreendimentos Turísticos Montebelo (Grupo Visabeira, com sede em Viseu) aprovaram em plenário que avançam para a greve, em data a definir, caso a empresa não recue na decisão de passar a aplicar outra convenção colectiva, informou o Sindicato da Hotelaria do Centro.
O contrato colectivo que sempre vigorou nas unidades turísticas do grupo (Montebelo Viseu, Montebelo Aguieira, Hotel Casa da Ínsua, Hotel Príncipe Perfeito e Hotel Palácio dos Melos) deixou de ser aplicado sem qualquer consulta aos representantes dos trabalhadores e sem que estes fossem devidamente esclarecidos acerca das consequências, refere o sindicato da Fesaht/CGTP-IN, num comunicado que divulgou no dia 6 e no qual afirma que disto resultou «um enorme prejuízo» para os trabalhadores, que há cinco anos não têm aumentos salariais. As alegadas dificuldades financeiras da empresa contrastam com taxas de ocupação cada vez mais elevadas, no quadro de um sector em expansão, visível também no mais recente investimento num hotel de cinco estrelas (Vista Alegre Ílhavo).
A decisão do plenário ficou expressa também em abaixo-assinado entregue à administração.
Férias ensombradas
Entraram de férias esta semana muitos dos trabalhadores da Soares da Costa, que ainda não receberam os salários de Julho nem os subsídios de férias, tal como alguns que já as gozaram. Aos dramas do atraso no pagamento, acrescem a ameaça de um despedimento colectivo e muitas inquietações quanto ao futuro que os patrões querem para aquela empresa de construção civil e obras públicas.
Durante a semana passada, concentraram-se em protesto, duas horas em cada manhã, à entrada do estaleiro central, na Rechousa. Na sexta-feira, dia 6, saíram dali em manifestação e foram até à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para obterem do presidente o compromisso de interceder, juntamente com a CM do Porto, pelo pagamento dos salários e por garantia de futuro para a empresa e para os postos de trabalho.
Jaime Toga, da Comissão Política do PCP, esteve ali a reafirmar a solidariedade do Partido.
O SITE Norte, da Fiequimetal/CGTP-IN, ficou mandatado para avançar com a convocação de novo período de greves, a partir de 10 de Setembro, de forma a assegurar condições legais para a continuação da luta.
