A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou na quinta-feira, 6, um relatório sobre a situação dos direitos humanos dos presos pelos EUA, desde o 11 de Setembro de 2001, na Base Naval de Guantánamo. O documento, que apela ao fecho da prisão, conclui que as principais violações dos direitos humanos são o encarceramento indefinido, a prática de torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, o acesso limitado ou inexistente à protecção judicial, a ausência do devido processo, o regime discriminatório e a falta de defesa adequada.

A CIDH enfatiza que a situação dos presos de Guantánamo «é arbitrária e constitui uma clara violação do direito internacional», e que as alegadas razões de segurança pública não podem servir de pretexto para manter pessoas presas por tempo indefinido sem serem formalmente acusadas e submetidas a julgamento.

De acordo com informação desclassificada pelo Departamento de Defesa dos EUA, dos 779 presos em Guantánamo apenas oito por cento foram identificados como «combatentes» da Al Qaeda ou talibãs. Até à data, só um por cento dos presos foi condenado; em dois dos oito casos, a condenação foi posteriormente anulada. Os poucos processos em curso estão parados na fase preliminar há vários anos.