Os sucessivos governos da política de direita criaram o mito de que a carga fiscal portuguesa é excessiva, mas de acordo com estatísticas oficiais a carga fiscal portuguesa (34 por cento) é inferior à média dos estados-membros da UE (39 por cento). Contudo, «os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários, as famílias portuguesas sentem uma pesada factura fiscal», e isto, sublinhou o Secretário-geral do PCP, deve-se a «uma fiscalidade assimétrica, desproporcionada»: «os que têm altos rendimentos e património mobiliário pagam pouco, os que têm baixos rendimentos e património imobiliário pagam em demasia», disse.

Jerónimo de Sousa apontou a má distribuição da carga fiscal como fonte dos «principais problemas e estrangulamentos da política e sistema fiscal português», lembrando que os grandes grupos económicos contribuem com menos de 11 por cento para o conjunto da receita fiscal, enquanto os trabalhadores, reformados e pensionistas e os pequenos empresários pagam 65 por cento dos impostos cobrados.

Outra causa é a reduzida base tributária dos impostos directos. Milhares de cidadãos e entidades económicas ficam de fora da tributação fiscal directa em virtude «dos baixos salários e pensões, dos cerca de um milhão e 200 mil desempregados, da reduzida capacidade produtiva do País», bem como «dos elevados níveis da chamada economia não registada». Além disso, «o património mobiliário – quotas societárias, acções, obrigações e outros títulos financeiros –, contrariamente ao imobiliário, permanece sem imposição fiscal».

«A fraude, a fuga e evasão fiscais e as práticas correntes de planeamento fiscal agressivo» são outra fonte dos problemas, correspondendo, em cada ano, «a milhares de milhões de euros não cobrados pelo Estado», denunciou o Secretário-geral do PCP. «Esta evasão, particularmente a “legalizada”, com o apoio do Governo e da UE, só por si, põe a nu a mentira de que o Estado não tem recursos e a falsa alternativa de que ou se reduz direitos e a qualidade dos serviços ou se aumenta impostos», acusou.

As insuficiências e deformações do aparelho fiscal não passaram ao lado da apreciação feita por Jerónimo de Sousa, criticando «a política de dois pesos e duas medidas da Autoridade Tributária, que canaliza todos os seus recursos e esforços para sacar o mais possível aos mesmos de sempre» e falha «no combate à grande fuga e evasão fiscal».

Se é verdade que os problemas que marcam a política fiscal vêm de trás, também foi grande o contributo do Governo PSD/CDS para o seu agravamento, com redução de escalões e agravamento de taxas no IRS, aumento do IVA, redução do IRC para as grandes empresas; o «embuste» da reforma do IRS dirigida às famílias e à promoção da natalidade; a «perseguição» aos pequenos agricultores, comerciantes e industriais; a criação da Unidade de Grandes Contribuintes – práticas que, sublinhou Jerónimo de Sousa, mostram, «também na política fiscal, um Governo forte com os fracos e fraco com os poderosos».

Instrumento para a justiça

Para «fazer justiça social» – vincou o Secretário-geral do PCP – é urgente romper com a política fiscal actual, no quadro das múltiplas rupturas necessárias «para se poder responder aos desafios do desenvolvimento do País». «As velhas receitas dos sucessivos governos dos últimos anos» não darão resposta aos «graves problemas de declínio económico, retrocesso social, regressão da cultura e de degradação da democracia» em Portugal.

Uma política fiscal justa, tal como o PCP defende no programa eleitoral apresentado dia 7, é um instrumento central e decisivo para que o Estado disponha dos meios necessários ao desempenho das suas incumbências constitucionais; um instrumento importante na redistribuição do rendimento nacional e na correcção das desigualdades sociais, salientou Jerónimo de Sousa.