Defesa do serviço público de transportes

Luta reforçada pela esfera pública

A luta contra as pri­va­ti­za­ções e a de­fesa dos postos de tra­balho e da con­tra­tação co­lec­tiva pre­si­diram a vá­rias ac­ções re­a­li­zadas nos úl­timos dias pelos tra­ba­lha­dores dos trans­portes. Hoje, fer­ro­viá­rios no ac­tivo e re­for­mados con­cen­tram-se em Lisboa.

Os tra­ba­lha­dores não de­sistem da luta contra as pri­va­ti­za­ções

No dia 10, os tra­ba­lha­dores da EMEF do En­tron­ca­mento es­ti­veram em greve por um pe­ríodo de duas horas, para de­nun­ciar a pri­va­ti­zação da CP Carga e EMEF, a fusão da REFER com a Es­tradas de Por­tugal, o des­mem­bra­mento do que ainda resta da da CP, bem como o roubo dos sa­lá­rios e dos di­reitos. Em ple­nário, de­ci­diram cortar a via férrea e in­ter­romper a cir­cu­lação. No mesmo dia, idên­tica acção teve lugar na vi­gília que tra­ba­lha­dores fer­ro­viá­rios, di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas sin­di­cais le­varam a cabo na Es­tação de Santa Apo­lónia, em Lisboa.

Os tra­ba­lha­dores da EMEF do En­tron­ca­mento vol­taram a fazer greves de duas horas no dia 13 e ontem, 15; hoje, os da CP Carga cum­prem uma pa­ra­li­sação de 24 horas, por forma a par­ti­ci­parem na con­cen­tração que o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário (CGTP-IN) agendou para Lisboa, frente à sede da CP, contra a en­trega da EMEF e da CP Carga aos pri­vados, em de­fesa da fer­rovia pú­blica e dos di­reitos.

A de­cisão do Con­selho de Mi­nis­tros, dia 9, de passar à fase de ne­go­ci­ação com os even­tuais com­pra­dores de ambas as em­presas – três no caso da CP Carga, um no da EMEF – deve cons­ti­tuir «um mo­tivo acres­cido» para o re­forço da luta pela ma­nu­tenção destas em­presas na es­fera pú­blica, su­bli­nhou a Fec­trans em co­mu­ni­cado. Também o PCP de­nun­ciou este pro­cesso, exi­gindo o seu ime­diato can­ce­la­mento (ver pá­gina 14).

Ainda no âm­bito das ac­ções de luta di­vul­gadas pela Fec­trans contra as pri­va­ti­za­ções para este mês, os tra­ba­lha­dores da ex­plo­ração e os das ofi­cinas do Metro de Lisboa re­a­li­zaram ple­ná­rios a 13 e 14, res­pec­ti­va­mente.

Al­mada contra con­ces­sões

A União de Sin­di­catos de Se­túbal (USS/​CGTP-IN) e a Pla­ta­forma da Pe­nín­sula de Se­túbal em de­fesa do Ser­viço Pú­blico de Trans­portes anun­ci­aram, dia 8, di­versas ac­ções de sen­si­bi­li­zação contra a con­cessão da Trans­tejo e da So­flusa a em­presas pri­vadas.

Numa con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada no Fórum Romeu Cor­reia, Luís Leitão, da USS, disse ser pro­pó­sito das en­ti­dades pro­mo­toras «in­formar a po­pu­lação das con­sequên­cias da con­cessão dos trans­portes pú­blicos a pri­vados» e «alertar os tra­ba­lha­dores para a ne­ces­si­dade de lu­tarem pela de­fesa dos seus postos de tra­balho»; para tal foi agen­dada a re­a­li­zação de tri­bunas pú­blicas junto ao cais flu­vial de Ca­ci­lhas, no Seixal, no cais do Bar­reiro e no Mon­tijo.

Luísa Ramos, da Co­missão de Utentes dos Trans­portes da Margem Sul, ma­ni­festou a sua pre­o­cu­pação com «a di­mi­nuição da oferta e o au­mento de preço», tendo su­bli­nhado que a pri­va­ti­zação de ou­tras em­presas de trans­portes da re­gião, como os TST, e a con­cessão do com­boio da ponte 25 de Abril e do Metro Sul do Tejo re­sul­taram na prá­tica de preços mais ele­vados do que os pra­ti­cados por em­presas do sector pú­blico. Como exemplo, re­feriu a di­fe­rença de preços entre os passes men­sais na Fer­tagus (pri­vada) e na CP (pú­blica): 41,10 euros/​29,80 euros para uma dis­tância de 12 qui­ló­me­tros; 68,30 euros/​47,75 euros para 23 qui­ló­me­tros.

Por seu lado, Jo­a­quim Judas, pre­si­dente da Câ­mara de Al­mada – mu­ni­cípio que também in­tegra a Pla­ta­forma –, mos­trou-se pre­o­cu­pado com a en­trada em vigor do novo Re­gime Ju­rí­dico do Trans­porte Pú­blico de Pas­sa­geiros, que, re­feriu, po­derá acon­tecer já em Se­tembro, trans­fe­rindo para os mu­ni­cí­pios a res­pon­sa­bi­li­dade do pa­ga­mento das in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias pelo ser­viço pú­blico pres­tado pelas em­presas de trans­porte ro­do­viário de pas­sa­geiros.




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