A deputada comunista Paula Santos recusou o fim da isenção de taxas moderadoras para as mulheres que recorram à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), considerando tal hipótese um retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos.

«Entendemos esta proposta e as propostas que estão contidas nesta iniciativa legislativa de cidadãos como um profundo retrocesso naqueles que são os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que foram consagrados em lei em resultado da luta de milhares e milhares de mulheres», afirmou, dia 25, aos jornalistas, na AR.

A parlamentar do PCP reagia ao projecto de lei da maioria PSD/CDS-PP para acabar com a isenção de taxas moderadoras na IVG e à iniciativa legislativa de cidadãos pelo «direito a nascer», que estarão em debate amanhã, 3, e que entre outras medidas inclui a obrigatoriedade de a mulher ver e assinar uma ecografia antes da IVG.

A deputada do PCP invocou ainda o último relatório da Direcção-geral de Saúde para contestar a ideia segundo a qual «muitas mulheres utilizam a IVG como método contraceptivo».

«Os dados da Direcção-geral de Saúde rejeitam completamente esta afirmação. A IVG no nosso País tem vindo a reduzir, a maior parte das mulheres que recorreram à IVG fizeram-no pela primeira vez e, na sua maioria, são mulheres que estão em situação de desemprego ou têm profissões com baixos salários», afirmou.