Obtiveram a aprovação do Parlamento, com os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção do PS que se absteve, três das dez recomendações contidas num projecto de resolução do PCP dirigido ao efectivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos das pessoas que sofrem esta doença.

Um projecto de resolução da maioria PSD/CDS-PP sobre a mesma matéria, pedindo a melhoria do acesso destes doentes aos cuidados do SNS e o aprofundamento do conhecimento médico sobre esta doença, teve aprovação unânime.

O incremento da circular normativa emanada pela Direcção Geral de Saúde sobre a avaliação da incapacidade dos doentes com fibromialgia é um dos pontos do diploma comunista que recolheu a luz verde dos deputados, o mesmo acontecendo com a proposta que aponta para um adequado investimento, ao nível dos cuidados de saúde, na sensibilização e formação dos profissionais de saúde para esta doença e demais doenças crónicas.

Os deputados pronunciaram-se ainda favoravelmente – e este foi o terceiro ponto aprovado – quanto à necessidade de promover a regulamentação do horário de trabalho, prevendo nomeadamente «períodos alargados de pausa e isenção de horário de trabalho específico, atendendo às especificidades decorrentes do trabalhador com fibromialgia».

Já quanto aos pontos rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP, entre outros, está aquele em que era defendido o incremento de uma tabela de incapacidades e funcionalidades em saúde que seja sensível às incapacidades decorrentes desta doença crónica.

Igualmente recusada foi a proposta que recomendava a necessidade de assegurar o acesso gratuito aos medicamentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida dos doentes fibromiálgicos, bem como a prescrição pelo SNS dos tratamentos de que necessitam e muito em particular dos tratamentos de hidroterapia.

Apoios no capítulo das ajudas técnicas, antecipação da idade de reforma sem penalização, especiais garantias de protecção dos trabalhadores nos casos de cessação do contrato de trabalho foram outras tantas medidas a que a maioria, infelizmente, virou costas. O que se lamenta, pois, como salientou Carla Cruz, todas estas propostas dariam um forte contributo no sentido de resolver em larga medida os problemas com que se defrontam hoje os doentes fibromiálgicos.