As medidas anunciadas sobre reestruturação da Segurança Social, tanto pelo Governo, como pelo PS, representam «o reconhecimento implícito do fracasso das medidas da troika e das políticas que lhes estiveram subjacentes», mas não evidenciam intenções de alterar o rumo, pelo que mereceram a crítica da CGTP-IN.

Em conferência de imprensa, na segunda-feira, dia 25, Arménio Carlos apresentou o resultado da discussão realizada nesse dia pela Comissão Executiva da confederação. Acompanhado por Deolinda Machado e José Augusto Oliveira, membros do organismo de direcção, o Secretário-geral da CGTP-IN comentou as declarações públicas da ministra das Finanças, afirmando que é preciso cortar 600 milhões de euros nas reformas, e do ministro do Trabalho, dizendo que não está nada previsto. «Estão os dois na origem do Plano Nacional de Reformas, que estabelece a previsão de um corte de 600 milhões de euros nas pensões» no próximo ano, lembrou Arménio Carlos. «Está em marcha uma tentativa de iludir a opinião pública, para deixar a ideia de que o PSD é a parte má e o CDS é a parte boa deste processo», mas «não é assim, ambos estão responsabilizados», salientou.

A Intersindical reafirmou as críticas à ideia do PS de reduzir as contribuições, quer por implicar uma diminuição de receitas e consequente fragilização da Segurança Social, quer por se reflectir na diminuição das pensões no futuro.

Foi rejeitada com veemência a possibilidade, admitida no programa do PS, de que a Reabilitação Urbana seja feita com dinheiro da Segurança Social. Arménio Carlos sublinhou que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tem por finalidade garantir uma reserva para fazer face a qualquer problema e pagar as reformas aos actuais pensionistas, defendendo que a necessária requalificação urbana seja financiada com instrumentos adequados.

Foi assinalado o facto de nem o Governo, nem o PS, falarem num aumento geral das pensões, «pelo contrário, dizem ambos que elas deverão ficar congeladas nos próximos quatro anos, excepto as reformas mínimas».

Arménio Carlos apresentou outras reivindicações que a Inter quer ver contempladas nas propostas políticas, designadamente:
– aumentar o Indexante de Apoios Sociais, cujo valor de 419 euros não é actualizado há sete anos;
– assegurar que todos os desempregados tenham acesso ao subsídio de desemprego, acabando com a grande desprotecção que se verifica hoje;
– a revogação do «factor de sustentabilidade», que é responsável pelo aumento da idade de reforma;
– a reposição universal do abono de família, a que não têm acesso mais de 600 mil crianças;
– acabar com o escândalo que foi a retirada unilateral, pelo Governo, dos complementos de reforma no Metropolitano de Lisboa e na Carris, que estavam assegurados nos acordos de empresa.