A iniciativa da Frente Comum de Sindicatos reuniu dirigentes sindicais dos diferentes sectores e regiões, durante a passada sexta-feira, dia 22, no Instituto Franco-Português, em Lisboa. Estiveram em discussão um documento-base, um manifesto e uma resolução. Para o debate contribuíram quatro oradores convidados: o juiz-conselheiro Guilherme Fonseca, os economistas José Alberto Lourenço e Eugénio Rosa e o inspector das autarquias locais Francisco Branco Filipe.

O Secretário-geral da CGTP-IN, que participou na sessão da tarde, interveio na parte final dos trabalhos, valorizando a decisão de marcar uma jornada de luta para Junho. Arménio Carlos salientou que «esperar até às eleições legislativas seria muito errado», da parte dos trabalhadores e das suas organizações, até porque o Governo está a tentar concretizar neste período aquilo que a luta impediu até agora.

Depois de criticar a «hipocrisia imensa» que envolve os argumentos para aplicar a municipalização, retirando do Estado funções e serviços públicos de que a Constituição incumbe o poder central, destacou «a segunda parte deste filme, que foi aqui referenciada». Ou seja, quando se verificar que, como a CGTP-IN e os sindicatos da Frente Comum hoje alertam, os municípios não têm condições para responder às necessidades da população, os que hoje promovem a municipalização dirão «vamos ao negócio» e esses serviços serão entregues ao sector privado.

Arménio Carlos contrariou a ideia de que a reforma do Estado estaria parada. Ela «está em acelerada realização», embora «de forma faseada» e com ajustes na estratégia definida no «Guião» do Governo. Condenou a «política de continuidade do memorando», reafirmou que «o País está melhor, mas apenas para os grupos económicos», e acusou o Governo e a maioria PSD/CDS-PP de terem medidas e intenções que «não são para melhorar a vida das pessoas», logo acrescentando que também este não é o objectivo patente no documento de economistas encomendado pelo PS.

Detendo-se na legislação laboral, criticou o facto de, quer os partidos do Governo, quer o PS, nada dizerem sobre o tema nas suas propostas eleitorais. «Agora é a altura de dizerem se, sim ou não, vão revogar a caducidade da contratação colectiva», entre outras normas gravosas das leis do trabalho no sector privado e na Administração Pública.

Como respostas concretas que os partidos deveriam dar, no período pré-eleitoral, Arménio Carlos apontou ainda a reposição dos salários na Administração Pública e a imediata negociação e aplicação das carreiras que estão congeladas.

Admitindo que ao movimento sindical «não compete dizer onde os trabalhadores devem votar», o Secretário-geral da Inter salientou que «compete identificar causas e responsáveis e alertar para o que querem fazer no futuro». Recusou a tese da necessidade de maioria absoluta, para haver um Governo estável, recordando que «todas as maiorias absolutas foram contra os trabalhadores» e contrapondo que a estabilidade deve obter-se «com negociação na Assembleia da República, onde devem ter mais peso as forças consequentes».

Ana Avoila, da Comissão Executiva da CGTP-IN e coordenadora da Frente Comum, a encerrar o encontro-debate, assinalou que os documentos ali aprovados «são também exigências para quem vier a governar». Salientou a importância de manter e intensificar o combate em defesa dos interesses dos trabalhadores e contra a reconfiguração do Estado, lembrando que é preciso lutar «antes de perder».