A manifestação que hoje tem lugar em Lisboa, na base de um apelo subscrito por 38 organizações de trabalhadores no activo e reformado e comissões de utentes, vai levar desde a Praça Luís de Camões, nas proximidades do Ministério da Economia e da secretaria de Estado dos Transportes, até à Assembleia da República, uma mensagem de unidade e determinação na defesa das empresas públicas deste sector, que o Governo pretende entregar a grupos privados.
O plano não é novo, já outros governos tiveram que retroceder na tentativa de o executar. A luta dos trabalhadores tem sido determinante para retardar a concretização de opções que contrariam os seus próprios interesses e também os interesses dos utentes e da economia nacional. A aproximar-se do final do mandato, o Governo do PSD e do CDS-PP tem na mira a TAP, a EMEF, a CP Carga, o Metropolitano de Lisboa, a Carris, a Transtejo, a Soflusa, a STCP e a Metro do Porto.
José Manuel Oliveira e Anabela Carvalheira, trabalhadores do sector, militantes comunistas e dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), contestam os argumentos de quem procura legitimar a privatização, apontam motivos para prosseguir a luta e para confiar que continua a estar na mão dos trabalhadores e dos utentes dos transportes públicos impedir que este projecto de privatizações vá para a frente.
O Governo «não está à vontade, não conseguiu concretizar nenhum dos seus prazos e não conseguiu concretizar nenhum dos projectos que definiu para a área dos transportes», assinalou o coordenador da Fectrans, que também integra a Comissão Executiva da CGTP-IN.
Ainda não está concluída a subconcessão dos serviços da Metro do Porto e da STCP, embora o resultado do concurso público tenha sido anunciado há quase seis meses. Na semana passada, foi prolongado sine die o prazo para apresentação de propostas para o Metropolitano de Lisboa e a Carris.
«Em Lisboa, por força do calendário eleitoral, a subconcessão poderá não se concretizar já», admite Anabela, alertando para as consequências de as quatro transportadoras (Metro, Carris, Soflusa e Transtejo) estarem a ser colocadas sob uma marca única, a Transportes de Lisboa.
Para José Manuel, «o espaço político para a acção do Governo pode esgotar-se», mas há o perigo de este «avançar a qualquer custo, deixando as consequências para quem vier depois». De qualquer forma, «interromper este ataque está ao nosso alcance e só o poderemos fazer com luta».

Todos perdem
para alguns

O Governo e os defensores das privatizações colocam a tónica na difícil situação financeira das empresas e na poupança que o Estado terá com a sua alienação. Por outro lado, a afirmação de que «Público é de todos, privado é só de alguns» é destacada como síntese dos motivos da marcha de hoje.
«Há interesse dos grupos privados em explorar esta actividade, porque eles sabem que o modelo que o Governo escolheu oferece-lhes uma renda fixa e garantida, sem qualquer risco», salientou José Manuel, explicando duas diferentes situações.
«Nas empresas que potencialmente serão lucrativas, como é a TAP, como foi o caso dos CTT, como são a EMEF e a CP Carga, a opção do Governo é vender, e a qualquer custo, como ficou claro com aquela declaração terrível do primeiro-ministro», sobre a pouca importância que dá ao valor que o Estado pode receber pela TAP.
Já «no transporte urbano, que é subsidiado, o Governo opta por fazer a chamada subconcessão da parte operacional». Na STCP, na Carris, no Metropolitano de Lisboa, na Soflusa e na Transtejo, o Executivo de Pires de Lima e Sérgio Monteiro «decidiu replicar o modelo da Metro do Porto», empresa pública que «a mando do Governo, fez todo o investimento e entregou a exploração a um privado, que só opera com o material circulante». A Metro do Porto «ficou com a responsabilidade de vender os serviços (os bilhetes) e de pagar ao privado uma verba que é superior àquilo que recebe, o que vai obrigá-la a endividar-se mais».
Neste ponto foi lembrado um estudo publicado pelo sector de Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP, onde se quantifica esta enorme diferença, a par de outros dados de relevo para o conhecimento do sector.
Anabela chamou a atenção para os relatórios e contas destas empresas – e particularmente, do Metro de Lisboa – referentes aos últimos dois anos. «Percebe-se que a parte operacional (a bilhética e tudo o que diz respeito à exploração), retirando a área da manutenção e a dívida histórica, é apetecível para um operador privado», porque «a partir do aumento exponencial nos tarifários, há um valor considerável de lucro».
Olhando os cadernos de encargos das subconcessões, «vê-se que os privados que fiquem com este negócio não vão ter responsabilidades de espécie nenhuma, vão ficar apenas e só com aquilo que é o lucro, nem sequer ficam com a obrigação da manutenção».
Esta será outra conta. No Metro «preparam-se para, de uma forma encapotada, entregar a manutenção à Siemens, que ficará com o material circulante, que o Metro comprou e que reparou, durante estes anos todos, e com o know-how», deixando o Metropolitano dependente da multinacional.