A indemnização resulta da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que, em 24 de Julho de 2014, condenou a Polónia por «cumplicidade» no programa das prisões secretas da CIA, nomeadamente na camuflagem do trânsito de aviões no seu território.

O tribunal de Estrasburgo deu como provadas as torturas praticadas em solo polaco, entre 2002 e 2003, contra um palestiniano e um saudita, que foram mais tarde transferidos para a prisão de Guantánamo.

Na sua resolução, o Tribunal concluiu, por unanimidade, que a Polónia violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao permitir que a CIA detivesse e torturasse dois suspeitos de terrorismo.

Trata-se do palestiniano Abu Zubaydah, de 43 anos, e do saudita Abd al-Rahim al-Nashiri, de 49 anos, que apresentaram a queixa já depois de se encontrarem em Guantánamo.

Ainda que o veredicto admita a possibilidade de desconheceram as práticas de tortura nos centros de detenção da CIA, considera que as autoridades polacas deveriam ter garantido no seu território a integridade física e o respeito dos direitos humanos dos detidos.

Mesmo que as torturas tenha sido executadas por agentes norte-americanos, a Polónia «facilitou na prática todo o processo e criou condições necessárias à sua realização, sem nada ter feito para o impedir», salienta a sentença.

O Governo polaco apresentou recurso, mas o pedido foi indeferido em Fevereiro passado, sendo fixado o prazo máximo para o pagamento da indemnização.

Negócio sujo

Em Janeiro último, o jornal Washington Post reacendeu o escândalo, revelando que a CIA pagou em 2003 à Polónia 15 milhões de dólares para instalar a sua prisão.

Apesar das evidências, Leszek Miller, primeiro-ministro polaco entre 2001 e 2004, continua hoje a negar a existência de prisões, posição que nunca foi revista pelos dignitários que o sucederam.

Além da Polónia também a Macedónia foi condenada pelo TEDH em Dezembro de 2012, pela detenção e tortura de Khaled el-Masri, um alemão de origem libanesa.