Mais de mil pessoas apresentaram na sexta-feira, 15, uma queixa conjunta contra o governo japonês pela participação nas negociações do Acordo de Associação Transpacífico (TPP, sigla em inglês), um tratado de livre comércio envolvendo 12 países, que consideram inconstitucional. Os objectivos do TPP são idênticos aos da Parceria Transatlântica de Investimento e Comércio (TTIP) que os EUA estão a negociar com a União Europeia e suscitam idênticas críticas e preocupações.

A queixa indica que o TPP vai beneficiar as grandes corporações, pôr em perigo a segurança dos alimentos no país asiático e o sistema de saúde, destruir o sector agrícola, prejudicar os produtos japoneses e reduzir a auto-suficiência alimentar do Japão.

Os signatários consideram ainda que o TPP levará a um aumento do preço dos medicamentos, favorecendo as grandes empresas farmacêuticas, e enfatizam o facto de o acordo admitir a possibilidade de implementação de um sistema de compensações para as multinacionais, o que põe em causa a independência judicial do Japão.

A queixa sublinha ainda a natureza secreta das negociações do TPP, o que viola o direito de informação.

O TPP é uma prioridade económica do presidente Barak Obama, que defende o potencial para os exportadores norte-americanos: o grupo de 12 países envolvidos (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Estados Unidos, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietname e Japão) representa cerca de 40 por cento do Produto Interno Bruto mundial.

Para terminar o acordo até final do mandato, o presidente norte-americano quer que o Congresso aprove uma lei dita de procedimento acelerado, o que implica que os congressistas aceitam reduzir os seus poderes, limitando-se a votar a favor ou contra o TPP sem poder modificar o seu conteúdo.