Nas últimas semanas muito se tem dito e escrito sobre liberdade de imprensa, isenção e igualdade de tratamento pela comunicação social das várias forças políticas a propósito da tentativa de alteração – ou revogação, como tem sido pedido por responsáveis dos media e até por Carlos Zorrinho, dirigente do PS, na SIC Notícias – da lei que regula a cobertura das campanhas eleitorais.

Partindo da prática, dos exemplos que nos deram nos últimos dias, num período pré-eleitoral, em que ainda impera o critério editorial, podemos compreender o que significará a alteração do quadro actual. Olhemos para o último debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República: para os jornais diários nacionais, com excepção do Público, o PCP não marcou presença; para as televisões, o PCP só entra no campeonato dos soundbites, particularmente na RTP, que guardou peça autónoma e exclusiva para Governo e PS. Tudo para alimentar o arco da troika, para que até Marisa Matias contribuiu ao atribuir a António Costa a liderança da oposição. Lá saberá, Marisa e o BE, a que lideranças se sujeitam.

Por aqui podemos entender o que pretendem os que defendem a alteração (ou revogação) da actual lei: liberdade para não informar, para discriminar e menorizar o PCP, a sua iniciativa política e as soluções que tem para o País. E muitos outros exemplos há, a somar a vários que o Avante! já denunciou: como a disparidade entre os directos do encontro entre estruturas do PSD e do CDS e o silêncio absoluto sobre os encontros do PCP com o PEV e a ID, ambas as iniciativas no quadro da preparação das próximas eleições legislativas; como tem sido apagada a forma aberta e participada como o PCP tem levado a cabo as audições com vista à construção do seu programa eleitoral.

Curiosamente, assistimos a um conjunto de coincidências interessantes. Na noite de dia 6, Francisco Pinto Balsemão, fundador e ex-presidente do PSD, intervinha no aniversário do seu partido, onde enviava recados ao primeiro-ministro. No dia seguinte, o mesmo Pinto Balsemão – mas desta vez presidente da empresa que detém a SIC, o Expresso e a Visão – falava em nome da Plataforma dos Media Privados à saída de um encontro com o PSD e o CDS em que exigia «que nos deixem abordar as campanhas eleitorais como entendermos». Mais dois dias corridos e enviava as suas propostas para o programa eleitoral do PSD a Passos Coelho. Pelo meio, o bloco central ficou completo com Luís Nazaré, director-executivo da tal plataforma, militante e eleito pelas listas do PS a uma freguesia de Lisboa, a falar no final de um encontro similar com o seu partido. Fica evidente a quem serve a discricionaridade de quem manda nos órgãos de comunicação social.

Os ataques ao direito à informação e o acesso à comunicação social em condições de igualdade são ataques ao regime democrático, ainda que sob a máscara da liberdade de imprensa. A sua defesa exige a denúncia e o combate à discriminação, silenciamento e deturpação da iniciativa política do PCP.