Atribuição de pensões

A maioria parlamentar chumbou no dia 15 o requerimento do PCP para a audição urgente da presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social sobre os problemas que afectam o funcionamento do Centro Nacional de Pensões.

A motivar este pedido de audição da responsável por aquele organismo, Mariana Ribeiro Ferreira, estão os «atrasos muito significativos» na atribuição das pensões, entre outros problemas identificados no funcionamento daquele Centro.

«Não são aceitáveis os elevados tempos de espera para a atribuição de uma pensão nem são aceitáveis as longas filas de espera para aceder ao atendimento presencial», referia-se no requerimento subscrito pelos deputados comunistas.

Tais atrasos e outros problemas, na perspectiva do PCP, «configuram a negação de acesso à Segurança Social aos cidadãos», materializando-se, por conseguinte, «numa verdadeira violação do direito constitucionalmente consagrado à Segurança Social».



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