Num trabalho articulado com a organização local do Partido, foram realizadas várias dezenas de iniciativas de contacto com um conjunto diversificado de organizações representativas dos mais importantes teores sociais e económicos dos Açores. As grandes áreas temáticas abordadas, e que irão merecer no futuro imediato a intervenção do PCP no PE, prendem-se principalmente com a agricultura, as pescas, os transportes e a Base das Lajes.

Agricultura

No quadro da agricultura, os deputados estiveram em contacto com vários sectores, com o leite à cabeça, mas sem esquecer outros, como sejam a fruta, a carne e o vinho. As quotas leiteiras foi outro tema obrigatório, com o compromisso do PCP de tudo fazer para acompanhar e exigir mecanismos alternativos que garantam preços justos à produção, por forma a garantir a sobrevivência de todo o sector que representa cerca de metade do Produto Interno Bruto açoriano.

Ao nível da fruta, designadamente do ananás e da meloa de Santa Maria, mas igualmente de outros frutos com grande potencial, como seja o maracujá, ficou igualmente o compromisso de reforçar os mecanismos de apoio, nivelando as ajudas de acordo com as práticas existentes noutros países. Esta intervenção aplica-se igualmente ao nível da vinha e do vinho, onde os apoios que existem são insuficientes para garantir a consolidação de um sector em grande crescimento, particularmente na Terceira mas também no Pico.

Pescas

Uma vez que o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas não reconhece devidamente as especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP), os deputados do PCP no PE anunciaram que vão questionar a Comissão Europeia (CE) sobre medidas a implementar tendo em vista um aumento da intensidade do apoio às RUP, nomeadamente através de uma majoração das taxas de co-financiamento previstas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, seja no domínio dos investimentos a bordo das embarcações, seja em investimentos em infra-estruturas em terra, nomeadamente no domínio da conservação e transformação do pescado.

Abordadas foram também as novas disposições da Política Comum das Pescas, particularmente a proibição das rejeições, que colocam o sector perante dificuldades e constrangimentos que carecem de resposta, por parte da CE, quanto ao destino a dar ao pescado desembarcado (fora de quota) e aos custos acrescidos de manutenção desse pescado a bordo.

Relativamente ao sector da pesca do atum, para João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas há duas questões que irão merecer intervenção imediata: «A questão da diminuição das quotas nos últimos anos (nomeadamente do atum patudo e do atum voador) e o efeito das actividades de pesca desenvolvidas por outras frotas da UE no Atlântico, ao abrigo de acordos de pesca da UE com países terceiros, nesta diminuição» e «uma diminuição das oportunidades de pesca para a frota regional em águas de países terceiros ao abrigo dos acordos de pesca celebrados pela UE, actualmente existentes ou em perspectiva».

Nesta área, os deputados do PCP prometem ainda questionar a CE sobre os atrasos no recebimento das verbas relativas à recolha de dados sobre os recursos pesqueiros (relativos aos anos de 2012, 2013 e 2014) por parte de instituições como o Departamento de Oceanografia e Pescas, que tem vindo a prejudicar estas actividades.

Instabilidade na Base das Lajes

Na reunião com a Comissão Representativa de trabalhadores da Base das Lajes, foi transmitido aos deputados do PCP no PE a grande preocupação e instabilidade que os actuais trabalhadores sentem em relação ao seu futuro, para além do impacto catastrófico da abrupta diminuição de efectivos portugueses e americanos na Base, a qual tem um peso de 30 por cento no PIB no concelho da Praia da Vitória (contabilizando empregos directos e indirectos).

O PCP, como tem vindo a fazer, nomeadamente na Assembleia Regional dos Açores e na Assembleia da República, irá continuar a defender que o Governo assuma as suas responsabilidades ao nível das negociações com o governo dos EUA, exigindo o cumprimento dos acordos bilaterais estabelecidos, e uma justa e adequada compensação financeira à população da Terceira.

Ao nível do PE, o Partido vai inquirir a CE sobre a possibilidade de mobilizar apoios para os trabalhadores afectados – tanto os 500 directos como os 1445 indirectos – nomeadamente para o financiamento de formação profissional e certificação, uma vez que muitos dos trabalhadores da Base têm certificações de acordo com as regras dos EUA e não com as regras aplicadas em Portugal.

Valorizar os transportes

Na visita de três dias, os deputados do PCP no PE dedicaram grande atenção ao sector dos transportes, tendo reunido com a Direcção da ANA – Aeroportos de Portugal, com a NAV Portugal. Nas visitas, foi sistematicamente apresentado como fundamental uma aposta na melhoria dos transportes entre ilhas e com o continente seja ao nível dos passageiros, seja ao nível das mercadorias.

Neste sentido, o Partido manifestou grande preocupação com a privatização da ANA e com a actual tentativa de privatização da TAP, processos estes que colocam em risco o serviço prestado às populações, que é incompatível com uma gestão privada submetida à lógica do lucro máximo.

Para esta área, o PCP propõe a criação de um instrumento específico de apoio ao transporte no quadro do POSEI que permita compensar os efeitos do isolamento, viabilizando assim um conjunto muito amplo de sectores económicos de grande potencial mas que está claramente condicionado pelos custos de transportes.