A reunião magna da Fectrans/CGTP-IN decorreu no sábado, dia 21, na Voz do Operário, em Lisboa, com a participação de mais de uma centena de delegados e convidados. Por unanimidade, foi aprovado o Programa de Acção para quatro anos. Sem votos contra, foi eleita a direcção para o mandato até 2019.
Assumindo o congresso como «mais uma etapa na luta diária em defesa das reivindicações dos trabalhadores e por uma sociedade mais justa e solidária», a Fectrans destacou que ele foi marcado pela luta que os trabalhadores dos transportes e comunicações travaram desde 26 de Novembro de 2011, quando teve lugar o 2.º Congresso. Na nota publicada no seu sítio electrónico, a federação realçou ainda que, no decurso do debate, «os delegados demonstraram um profundo conhecimento dos problemas e de quais as propostas para recolocar o sector ao serviço dos reais interesses do País e dos portugueses».
No Programa de Acção, assinala-se que o congresso teve lugar «num ciclo de intensa luta em defesa do serviço público, em defesa dos postos de trabalho, das reivindicações e interesses dos trabalhadores e utentes». O mandato que agora terminou «coincidiu com o início da legislatura da maioria PSD/CDS e a aplicação do pacto de agressão assumido pelo Governo anterior e assinado pela “troika” nacional (PS, PDS, CDS) e a “troika” estrangeira (UE, BCE e FMI)». Destes dois factos resultou «um ataque sem precedentes aos salários e pensões, à contratação colectiva e direitos dos trabalhadores, à redução de postos de trabalho e aos serviços públicos».
Neste quadro «de grandes dificuldades, de riscos, mas também de confiança e oportunidades», aponta-se «o esclarecimento, a denúncia e a mobilização para o combate, através da luta dos trabalhadores», como «o principal papel dos sindicatos».
Para a Fectrans, este congresso «constitui um marco de reforço da acção sindical nos locais de trabalho, de reforço dos sindicatos e da federação, como organizações que reconhecem o papel determinante da luta de classes na evolução histórica da humanidade e a solidariedade de interesses existentes entre os trabalhadores de todo o mundo», considerando que «a resolução dos problemas dos trabalhadores exige o fim da exploração capitalista e da dominação imperialista», como se lê no Programa de Acção.
Com 45 elementos, em representação de nove sindicatos, a direcção eleita tem a posse marcada para 1 de Abril, seguindo-se a primeira reunião.
Estiveram presentes delegações de organizações internacionais (ETF e UIS Transportes, Pescas e Comunicações), uma representação do sindicato RMT (Reino Unido) e uma delegação da CGTP-IN. Foram recebidas saudações de organizações congéneres da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Chipre, do Congo e do México, e de dezenas organizações sindicais portuguesas.

Ao intervir no encerramento do congresso, o Secretário-geral da CGTP-IN começou por salientar a grande importância da federação, dos sindicatos e dos trabalhadores do sector de transportes e comunicações na vida e na actividade da central. Arménio Carlos, ele próprio trabalhador deste sector, abordou as questões de maior premência que se colocam hoje ao movimento sindical unitário, observando que, num ano em que ocorrem eleições legislativas, é necessário apontar os problemas mas, mais do que isso, identificar as causas e os responsáveis, lembrar quem esteve na luta e quem não esteve.
Tal como há 125 anos, quando ocorreram as primeiras manifestações do 1.º de Maio, o tempo de trabalho está a motivar forte confronto laboral, que nos transportes é causado pela ofensiva patronal para impor o conceito de «tempo de disponibilidade», como forma de redução da remuneração dos trabalhadores.
A par da defesa da contratação colectiva, Arménio Carlos chamou a atenção para o facto de a renovação anual de contratos abranger muito menos trabalhadores agora, do que há duas décadas, passando de mais de dois milhões para menos de 200 mil aqueles que têm as tabelas salariais actualizadas.
O combate à precariedade e a exigência de vínculos efectivos para quem está a desempenhar funções permanentes deve ser, cada vez mais, uma reivindicação de todos os trabalhadores. Arménio Carlos salientou que a degradação da qualidade do emprego atinge também trabalhadores com vínculo efectivo.
Outra importante frente é o combate às privatizações, que o Governo pretende acelerar no sector dos transportes. A propósito, o Secretário-geral da Inter sugeriu à ministra das Finanças que, em vez de desbaratar com agiotas o dinheiro dos «cofres cheios», o use para investir na TAP – um investimento «certo e seguro, rentável» – e para seguir as propostas sindicais sobre a Carris, o Metro, a STCP. E que, além das verbas necessárias, ponha à frente das empresas públicas gente competente e incumbida de defender o serviço público.