Na terça-feira, dia 24, a Fenprof revelou que o MEC foi citado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, na sequência da providência cautelar ali apresentada pelo Sindicato dos Professores da RA dos Açores, a propósito da PACC (a contestada «prova de avaliação de conhecimentos e capacidades»), cuja componente específica o Ministério da Educação e Ciência agendou para ontem, hoje e amanhã.
O MEC «terá agora de apresentar resolução fundamentada, alegando interesse público em relação a esta prova que, manifestamente, é desprovida de qualquer interesse sério para a Escola Pública e para a profissão docente», indica-se na nota publicada pelo Secretariado Nacional da Fenprof.
Ainda eram aguardadas decisões relativas a outras quatro providências cautelares, apresentadas no Porto, em Coimbra, Lisboa e Beja (na RA da Madeira não foi marcada prova).
A federação esclarece que, «sempre que o MEC for citado, a PACC fica suspensa até à eventual apresentação de resolução fundamentada; se houver decretamento provisório, então tudo ficará suspenso até posterior decisão do Tribunal», o que «tanto pode acontecer durante o dia de hoje, como em qualquer um dos seguintes». Ocorrendo depois de dia 27, poderá vir a impedir que sejam divulgados os resultados da prova.
Para os dias da PACC, a Fenprof e mais seis organizações sindicais docentes convocaram greve a todo o serviço relacionado com a prova. 

Superior

Na sexta-feira, dia 20, dezenas de professores, leitores e investigadores – que trabalham com contratos a termo que duram desde há 18 anos, no máximo, ou seis, no mínimo – integraram a delegação sindical que pretendia reunir-se com o ministro Nuno Crato e entregar-lhe cerca de 180 requerimentos individuais, reclamando a aplicação de um mecanismo que dê corpo à directiva comunitária 1999/70/CE, sobre vinculação e remunerações. Sem tal aplicação, os contratos a termo «só não se perpetuarão porque terão a sua foz no oceano do desemprego», avisou a Fenprof.
Queriam igualmente exigir ao ministro o alargamento do período transitório para a conclusão dos graus académicos que lhes permitem ingressar na carreira. A muitos docentes não lhes foram concedidas as condições estabelecidas (dispensa de actividade lectiva e isenção de propinas).
Com Nuno Crato ausente, os requerimentos ficaram na secretaria-geral do MEC. Os 180 docentes do Ensino Superior ficam a aguardar o despacho do ministro sobre cada um deles.