Jornadas legislativas do PCP

Novo rumo para a Madeira

João Oliveira, António Filipe, Paula Santos e Diana Ferreira, deputados na Assembleia da República, estiveram de 20 a 23 de Fevereiro na Madeira, Região Autónoma que acolheu as Jornadas Legislativas do PCP.

«Olhe que isto não está bem assim»

No sábado, 21, os quatro deputados comunistas, acompanhados por Edgar Silva, coordenador regional do PCP e deputado na Assembleia Legislativa da Região, visitaram diversas zonas afectadas pela catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010. Presentes estiveram ainda vários candidatos e activistas da CDU às eleições de 29 de Março, nomeadamente Sílvia Vasconcelos e Ricardo Lume.

No Tripache a comitiva foi recebida pela população daquela localidade. «Na altura em que eles estavam a construir aqueles muros da ribeira, eu e a vizinha dissemos ao engenheiro: “olhe que isto não está bem assim. Isto está tão baixinho, se entope aquela parte acolá, isto vem ter tudo às casas. Estão à espera que haja mais mortes”», relembrou uma das moradoras. Outra, descrevendo o que se passou naquele dia 20 de Fevereiro, informou que ainda hoje, quando chove mais um pouco, fica cheia de medo, preferindo, nessas ocasiões, «ficar na rua do que em casa». «Desde aquele dia que tomo medicação. Nunca mais fui a mesma pessoa», confessou.

A visita, naqueles lugares, teve como objectivo observar o que falta concretizar no âmbito do processo de reconstrução pós-catástrofe, no âmbito da Lei Orgânica n.º 2/2010, conhecida como «Lei de Meios», que fixou um pacote financeiro de 1040 milhões de euros para esse feito.

João Oliveira, já no Funchal, lamentou o «muito que ficou por fazer para quem mais necessita». «Aquilo que nós encontrámos nas Zonas Altas constitui, de facto, a marca do esquecimento a que os poderes, quer Central, quer Regional, votaram as pessoas mais carenciadas, aqueles que mais precisavam da ajuda e do apoio que era necessário, não só na recuperação das suas habitações, como das suas condições de vida, mas sobretudo na criação de condições de segurança», criticou, explicando que a «concretização da “Lei de Meios” ficou muito aquém daquilo que era necessário».

Crise e austeridade

Antes, da parte da manhã, teve lugar uma audição pública sobre os impactos da crise e da austeridade, onde também se observou «as muitas dificuldades e problemas que existem na Região Autónoma da Madeira, em tudo semelhantes às dificuldades que se fazem sentir por todo o País» e que «resultam das mesmas opções políticas que, na República e na Região Autónoma, têm imposto a degradação das condições de vida aos trabalhadores e ao povo, que têm afundado o País e a Região Autónoma em lógicas de afundamento de dependência externa e económica, de atraso e de retrocesso social».

«Tivemos variadíssimos testemunhos vivos daquilo que são as dificuldades por que passam os trabalhadores na Região Autónoma da Madeira, contrastando com a propagando do Governo, que esconde que há salários em atraso, que a contratação colectiva é desrespeitada, que há direitos laborais que não são respeitados, que há condições de trabalho que são impostas de forma desumana», denunciou João Oliveira, lembrando que naquela audição também se falou da actividade económica, onde se constatou «as dificuldades que se vão impondo aos pequenos e médios empresários, aos trabalhadores da administração pública, de uma forma geral às populações, nas dificuldades que sentem no acesso à saúde, à educação, à protecção social», que «justificam a necessidade de mudar de políticas, de encontrar uma política alternativa, que o PCP e a CDU têm vindo a propor».

Combate à corrupção

Na sexta-feira teve lugar uma outra audição, sobre o «Combate à corrupção – propostas e linhas de intervenção política», com António Filipe.

Neste dia, o deputado comunista estabeleceu ainda contactos com o Juíz Presidente da Comarca da Madeira, com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, com a Direcção do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados e com a Delegação da Região Autónoma da Madeira da Associação Sócio-profissional dos Guardas-Nocturnos. Ambas as audições contaram também com a intervenção de Edgar Silva.

Com o lema «Contributos para um novo rumo para o desenvolvimento regional», teve ainda lugar, no domingo, uma visita à orla costeira e, na segunda-feira, contactos com diversas entidades para debater as funções sociais do Estado.




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