Em pergunta escrita endereçada sexta-feira, 9, João Ferreira pretende saber se a CE foi contactada pelo executivo de Passos/Portas «com o objectivo de mobilizar apoios aos armadores e pescadores afectados por mais esta paragem». O eleito do PCP no PE pretende igualmente apurar se a Comissão «está em condições de confirmar que, desde 19 de Setembro de 2014, não ocorreu pesca da sardinha» nas zonas atribuídas a Portugal e Espanha pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar. Dito de outro modo, se a CE tem dados que atestem que «a proibição foi efectivamente cumprida por todas as frotas envolvidas».

A primeira interdição da pesca da sardinha entrou em vigor a 20 de Setembro de 2014. A segunda foi imposta pelo Governo em despacho emitido no passado dia 31 de Dezembro, data até à qual não foi entregue qualquer solicitação pelas autoridades nacionais relativamente à concessão de ajudas, confirmou a CE em resposta a pergunta anteriormente formulada por João Ferreira. Isto apesar de Bruxelas sublinhar no texto que «o apoio para compensar os armadores e os pescadores afectados por medidas de cessação temporária nacional (…) pode, em princípio, ser concedido».

Importa, em suma, saber se face a novo defeso extraordinário foram reclamadas à UE pelo gabinete PSD/CDS as compensações pelos 59 dias que armadores e pescadores não poderão tirar da faina o respectivo sustento.

Aquando da primeiro período coercivo, João Ferreira alertou a CE para as consequências económicas e sociais potencialmente desastrosas «num sector já profundamente debilitado por uma persistente crise de rendimentos». Manifestou, também, preocupação pelo prolongamento da medida no tempo, tendo em conta a importância da apanha daquela espécie para a frota nacional e para «a indústria conserveira, da qual têm vindo a surgir novas unidades».

Situação dramática

Entretanto, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte sublinhou a inexistência de alternativa à pesca da sardinha para as embarcações vocacionadas para a arte do cerco. João Almeida instou ainda o secretário de Estado do Mar a ouvir os pescadores.

Em declarações à Lusa, domingo, 11, o responsável da tutela «lembrou» aos pescadores que no mar «não existe só sardinha», exortando-os, assim, a pescar outros peixes.

Reagindo às declarações de Manuel Pinto de Abreu, João Almeida esclareceu que «outras espécies não são sustentáveis para a pesca do cerco» e que a sardinha «representa 80 ou 90 por cento das suas capturas».

Acresce, segundo o dirigente sindical, que «não há preocupação com os pescadores», dado que «esta interdição foi imposta sem qualquer tipo de apoio aos pescadores, como aconteceu em Setembro do ano passado», deixando-os sem «qualquer rendimento, nem como viver».

«Os pescadores não são ouvidos. A comissão que gere a pesca da sardinha foi criada pelo Ministério. Os grandes armadores do cerco são ouvidos, mas os pescadores estão a ser postos de parte», acusou ainda João Almeida.

Reagindo igualmente às afirmações do secretário de Estado do Mar, a Associação das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco considerou que muitas embarcações, sobretudo no Norte e centro de Portugal, não têm alternativa. «Mesmo no resto do País, a partir de uma certa dimensão, com mais de 20 metros, as embarcações têm dificuldade em sobreviver a pescar carapau e cavala», explicou Humberto Jorge, para quem a situação pode provocar uma vaga de despedimentos no sector e o abandono definitivo da actividade por parte de muitos pescadores.