Nas ruas de Lisboa e Porto pelos ACEP

35 horas em Janeiras

Para denunciar o boicote do Governo à publicação das centenas de acordos negociados com entidades do Poder Local, mantendo as 35 horas semanais, dirigentes e activistas sindicais cantaram umas Janeiras a propósito.

A época festiva deu o mote a esta acção do STAL

A iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local decorreu anteontem, em Lisboa, e na segunda-feira, dia 5, no Porto. Dezenas de dirigentes e activistas percorreram artérias centrais das duas cidades, tocando e cantando e também gritando palavras de ordem, envergando adereços da época festiva e também exibindo cartazes da luta dos últimos anos, quer contra o aumento do horário de trabalho, quer pela demissão do Governo.
O «cantar dos reis», no Porto, passou de tarde pelas ruas de Santa Catarina, 31 de Janeiro e Sá da Bandeira.
Em Lisboa, os «cantadores» reuniram-se no Rossio, a meio da manhã, desceram a Rua Augusta, devagar e com paragens, até à Praça do Comércio, para levarem a mensagem do dia até ao Ministério das Finanças. Pretendiam oferecer ao secretário de Estado da Administração Pública, previamente avisado, uma «edição especial» do Diário da República, no qual surgem publicados todos os ACEP (acordos colectivos de empregador público) que aguardam homologação do governante.
Mas a tradição foi rompida. Leite Martins ausentou-se e o Governo mandou a Polícia manter o cortejo afastado da entrada do Ministério, obrigando os representantes dos trabalhadores a desfilarem pelo meio da estrada e a interromperem o trânsito por alguns minutos. O presidente do STAL, em declarações aos jornalistas, condenou o excesso de zelo e reafirmou que o sindicato vai manter as acções de protesto até à publicação de todos os acordos assinados. Francisco Braz lembrou que, a 19 de Dezembro, estavam 534 ACEP assinados e entregues no Ministério, e posteriormente foram já subscritos «mais meia dúzia».

Bombarral

O Tribunal Administrativo de Leiria anulou uma decisão da Câmara Municipal do Bombarral que impedia a progressão na carreira de 44 trabalhadores, considerando «totalmente procedente» a acção movida pelo STAL em representação destes funcionários. A Lusa revelou no dia 30 de Dezembro que teve acesso à sentença, a qual repõe a validade da «opção gestionária», aplicada em Outubro de 2009 por deliberação do executivo liderado por Luís Camilo Duarte (então independente eleito pelo PSD), no final do mandato, e considerada nula em Outubro de 2010, pela Câmara presidida por José Manuel Vieira (PSD), que impôs o reposicionamento nos escalões anteriores.

 



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