No Ins­ti­tuto da Se­gu­rança So­cial, em três can­tinas da Uni­ver­si­dade de Lisboa, no pri­va­ti­zado Hos­pital de Fafe, na ex­tinta Casa do Douro, no Tu­rismo do Porto e Norte de Por­tugal não se acabou o tra­balho que era há anos re­a­li­zado pelos tra­ba­lha­dores que estão a ser des­car­tados. Com a razão do seu lado, estes não se rendem e dão luta no local de tra­balho, na rua, nos tri­bu­nais.

Sur­presa

No dia 2, sexta-feira, cerca de meia cen­tena de tra­ba­lha­dores das can­tinas do Ins­ti­tuto Su­pe­rior Téc­nico, do Ins­ti­tuto Su­pe­rior de Eco­nomia e Gestão e da Fa­cul­dade de Ci­ên­cias – todas ins­ti­tui­ções da Uni­ver­si­dade de Lisboa – foram sur­pre­en­didos, tal como os es­tu­dantes, com o en­cer­ra­mento dos re­fei­tó­rios. A Sol­nave, en­ti­dade con­ces­si­o­nária e à qual os tra­ba­lha­dores têm vín­culo, nada lhes co­mu­nicou sobre esta si­tu­ação, que de­corre do fim do con­trato de con­cessão, no úl­timo dia de 2014.
O alerta foi dado pelo Sin­di­cato da Ho­te­laria do Sul, da Fe­saht/​CGTP-IN, que an­te­ontem apoiou uma con­cen­tração dos tra­ba­lha­dores na en­trada prin­cipal do IST. Foi apre­sen­tada queixa à Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho e foram pe­didas reu­niões à Sol­nave e aos ser­viços so­ciais da Uni­ver­si­dade.

Ile­ga­li­dade 

Quando ocorre a trans­missão de um es­ta­be­le­ci­mento ou uni­dade eco­nó­mica, os con­tratos de tra­balho passam ao ad­qui­rente, com todos os di­reitos, in­cluindo a an­ti­gui­dade, pelo que a re­cusa de as­sumir 15 tra­ba­lha­dores da can­tina e da lim­peza do Hos­pital de Fafe cons­titui uma vi­o­lação do Có­digo do Tra­balho e do con­trato co­lec­tivo do sector, por parte da Santa Casa da Mi­se­ri­córdia de Fafe.
A acu­sação foi feita pelo pre­si­dente do Sin­di­cato da Ho­te­laria do Norte, no dia 2, assim que a Mi­se­ri­córdia as­sumiu a gestão do hos­pital. Al­gumas das pes­soas já tra­ba­lhavam ali há 20 anos ou mais, através de em­presas pres­ta­doras de ser­viços. Fran­cisco Fi­guei­redo disse à agência Lusa que os tra­ba­lha­dores, desde a manhã de dia 1, cum­priam o seu ho­rário normal de tra­balho «de braços cru­zados» e assim iriam con­ti­nuar. A União dos Sin­di­catos de Braga também in­formou, na mesma sexta-feira, que a Mi­se­ri­córdia «está a pôr em causa o acesso dos tra­ba­lha­dores ao tra­balho, mas estes re­cusam aban­donar as ins­ta­la­ções do hos­pital e en­con­tram-se desde ontem pa­rados, sem fun­ções, numa sala da uni­dade de saúde».

Pressão

Na pas­sada sexta-feira, o pri­meiro dia útil do ano, as quatro fun­ci­o­ná­rias da loja in­te­rac­tiva de tu­rismo de Ponte de Lima con­tra­ri­aram a ordem de fe­char as portas, re­ce­bida por cor­reio elec­tró­nico, e de­ci­diram manter-se em ser­viço, até re­ce­berem um even­tual des­pacho. Este foi um dos casos que o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local (STAL/​CGTP-IN) in­dicou, ori­gi­nados por uma ati­tude de ex­trema pre­po­tência do pre­si­dente da En­ti­dade Re­gi­onal de Tu­rismo do Porto e Norte de Por­tugal (TPNP, or­ga­nismo res­pon­sável pela gestão e pro­moção tu­rís­tica que su­cedeu à ex­tinta Re­gião de Tu­rismo), que pro­cura pres­si­onar as câ­maras mu­ni­ci­pais a ab­sor­verem cerca de 40 tra­ba­lha­dores.
O pre­si­dente da TPNP, Mel­chior Mo­reira, pediu às câ­maras uma res­posta fa­vo­rável até 31 de De­zembro, e de­pois deu, por email, or­dens ex­pressas para que os tra­ba­lha­dores de postos si­tu­ados nos mu­ni­cí­pios que não anuíram à «no­ti­fi­cação» en­tre­gassem as chaves nas câ­maras mu­ni­ci­pais, re­latou à agência Lusa, em Ponte de Lima, no dia 2, a co­or­de­na­dora da di­recção re­gi­onal do STAL de Viana do Cas­telo. «Os pre­si­dentes de Câ­mara não aceitam ser no­ti­fi­cados por uma en­ti­dade ex­terna e, por outro lado, também estão li­mi­tados face às res­tri­ções im­postas pela con­tra­tação pú­blica», ex­plicou Lu­do­vina Sousa. Na men­sagem aos fun­ci­o­ná­rios, o pre­si­dente da TPNP «disse para se man­terem em casa, sem tra­ba­lhar e a re­ceber o ven­ci­mento, até novas or­dens», o que «é uma forma de pres­si­onar as au­tar­quias» mas serve também para «pre­parar ca­minho para os mandar para a "mo­bi­li­dade es­pe­cial"».

In­de­fi­nição

A ex­tinção da Casa do Douro – que levou o PCP a apre­sentar na AR, a 19 de De­zembro, um pe­dido ur­gente de au­dição do se­cre­tário de Es­tado da Agri­cul­tura – lançou in­de­fi­nição e in­qui­e­tação entre cerca de 50 tra­ba­lha­dores, do quadro pri­vado e do sector pú­blico, al­guns dos quais se apre­sen­taram na sede da ins­ti­tuição, no dia 2. Aqui, como re­latou a agência Lusa, ex­pu­seram os seus pro­testos pela forma como o Go­verno os tratou neste pro­cesso.
A ex­tinção es­tava pre­vista na lei pu­bli­cada a 15 de Ou­tubro, mas o PCP acusou o Go­verno de ter pre­ci­pi­tado o fim da Casa do Douro, sem acau­telar a pos­si­bi­li­dade de ou­tras so­lu­ções, in­clu­sive as que ad­mitiu que fossem pro­posta pela ac­tual di­recção. Esta «não tem ne­nhuma in­for­mação do Go­verno há mais de dois meses», disse um di­ri­gente aos jor­na­listas, sa­li­en­tando que «este pa­tri­mónio não é do Go­verno, nem de ne­nhuma as­so­ci­ação de amigos do Go­verno» e co­mu­ni­cando a de­cisão de manter as portas abertas «en­quanto ti­vermos con­di­ções».
A lei que ex­tingue a Casa e os postos de tra­balho re­co­nhece o di­reito dos tra­ba­lha­dores a in­dem­ni­zação, mas «nós não sa­bemos quem vai pagar os sa­lá­rios que estão em atraso, quem é que vai pagar as in­dem­ni­za­ções», pro­testou uma tra­ba­lha­dora, ci­tada pela Lusa.

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