A demissão de Miguel Macedo em resultado do caso dos vistos gold, não pode apagar anteriores demissões no seu Ministério por práticas pouco claras, nem o conteúdo da sua acção nesta área. A verdade é que de há muito que o MAI estava contaminado, sem que o ex-ministro tivesse adoptado alguma medida que se tivesse dado conta. Numa área desta sensibilidade, é preciso ficar claro para todos que a «casa» está limpa.

Macedo demitiu-se e passou a deputado, a nova ministra é Anabela Rodrigues, mas o que consta no OE 2015? Redução de verbas, apoios na saúde mais debilitados, manutenção da falta de efectivos, fecho de esquadras, etc., ou seja, o prosseguimento de um caminho de menosprezo pela componente humana, pelas reais dificuldades que invadem hoje a vida dos profissionais. Não há revisão de Estatuto ou de Lei Orgânica que resolva aquilo que o Orçamento do Estado não contempla. Este é um dado adquirido e por isso, quem vende a ilusão, outra coisa não poderá ser do que ilusionista.

É para nós evidente que a consciência desta realidade é generalizada entre os profissionais das forças e serviços de segurança, tal como o é a ideia de que assobiar para o lado não resolve coisa nenhuma. São grandes as responsabilidades que recaem sobre as estruturas sócio-profissionais. Da sua atitude e comportamento, do grau da sua ligação aos respectivos universos profissionais, do nível de informação que produzam sobre os problemas que realmente preocupam os profissionais, resultará o reforço do seu prestígio ou tendências para o alastramento do desinteresse, arrastando consigo o seu desprestígio.

Exigência da clarificação

Há um conjunto de elementos que de forma dispersa foram vindo a público ao longo do tempo e que constituem eventuais heranças da ministra Anabela Rodrigues, a saber:

Trata-se de um conjunto de aspectos estruturantes, ao longo dos meses atirados para notícias de jornal, numa campanha mais ou menos organizada, com centros difusores de natureza diferenciada, distraindo atenções e servindo para o Ministério, junto de cada força, se justificar com qualquer uma das outras, num inaceitável jogo do empata, mas também para os respectivos comandos apelarem ao espírito de corpo em defesa das respectivas forças, contra uma putativa intenção disto e daquilo.

A arte de dividir e a arte de criar potenciais perigos para em função disso justificar tais ou tais atitudes é antigo. E dito isto, dizemos também que não temos dúvidas de que houve quem sinceramente tivesse suscitado problemas como os atrás referidos, com a honesta intenção de contribuir para um caminho. É por isso que, tantas voltas dadas, a exigência da clarificação tem todo o sentido e tem toda a urgência.

Ao mesmo tempo que o jogo do empata por via do MAI foi enovelando a vida dos profissionais das forças e serviços de segurança, foi empurrando a resolução de problemas, foi queimando datas sobre datas para dar início a reuniões para discussão dos problemas, foi-se assistindo ao discurso do «tudo bem» e alargando as áreas e o número em que privados detêm papel na segurança interna.

Como é assinalado na Resolução Política do XIX Congresso do PCP «São igualmente tendências marcantes das políticas de direita para a área de Segurança a concentração de efectivos e o incremento da segurança privada e da vídeo-vigilância em lugares públicos».

É por isso que, como temos referido, cada dia, cada mês a mais que este Governo se mantém, pior é para os trabalhadores e o povo, para os profissionais das forças e serviços de segurança, para o regime democrático.