A Assembleia Municipal (AM) de Lisboa aprovou no dia 16, por maioria, o orçamento camarário para 2015, que inclui a criação de novas taxas municipais de Protecção Civil e Turística, passando esta pela cobrança de dormidas e entradas aeroportuárias e portuárias.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento, de 698,5 milhões, foram aprovadas com os votos contra do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes», do BE, do PSD, do MPT e do CDS.

Registou-se a mesma votação na aprovação das taxas municipais Turística e de Protecção Civil. A Taxa Municipal Turística de um euro será aplicada às chegadas ao aeroporto a partir de Abril, excepto no caso dos residentes em Portugal. Já a cobrança sobre as dormidas e as chegadas ao porto só será efectuada em 2016. Segundo Carlos Silva Santos, eleito do PCP, a Taxa Municipal Turística é um «projecto mal preparado, polémico e de efeito retardado» que terá um «duvidoso contributo para o desenvolvimento sustentável e de qualidade do município».

Quanto ao Orçamento, «Os Verdes» salientam, em nota de imprensa, que o mesmo «contempla uma opção política que assegura a sustentabilidade estrutural das finanças do município de Lisboa, readequando a estrutura de receita à nova realidade socioeconómica, mas não é possível encontrar, no orçamento, essa intenção, nem a forma de a concretizar».

«A verdade é que apesar de o executivo dizer que consegue manter tudo na mesma, há uma tributação acrescida aos lisboetas, que terão de abrir os cordões à bolsa no que diz respeito a taxas, nomeadamente à taxa de resíduos e saneamento e à nova taxa de protecção civil», salientam os ecologistas, criticando ainda a «diminuição do investimento na cidade de Lisboa, em sectores absolutamente prioritários, como a área social, a reabilitação e o espaço público».

«Os Verdes» condenam, de igual forma, a redução de postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal, menos 166 que em 2014 e menos 1249 quando comparados com 2010, o que fará com que a Câmara de Lisboa recorra a recibos verdes e à externalização de serviços.