Ofensiva geral contra a democracia social

São muitos os direitos sociais alcançados com a Revolução de Abril que os sucessivos governos da política de direita têm vindo a fragilizar e a procurar transformar em rentáveis negócios privados.

Entre os sectores mais visados estão os transportes. Depois da generalização do direito à mobilidade, fruto das nacionalizações operadas na sequência da Revolução de Abril, 38 anos de governos contra-revolucionários alteraram por completo a situação: empresas foram desmanteladas e privatizadas; ramais e linhas ferroviários foram fechados; degradou-se o serviço prestado e aumentou o preço pago pelos utentes; grupos económicos privados foram favorecidos, quer na atribuição de concessões quer na distribuição das verbas dos passes; a marinha mercante nacional desapareceu; a privatização da TAP estará para breve; e o passe social intermodal perdeu relevância.

No sector das comunicações, a privatização de empresas como PT ou os CTT levou a milhares de despedimentos, ao aumento dos preços e à degradação dos serviços.

Também na Justiça, a política protagonizada nos últimos anos foi totalmente ao arrepio daquelas que foram as alterações radicais operadas com a Revolução de Abril. A política de direita seguiu, neste sector, duas linhas diferentes, mas complementares: por um lado, a desresponsabilização do Estado e por outro a permanente tentativa de interferência e controlo sobre o poder judicial. Entre os instrumentos desta ofensiva, contam-se a entrega a privados de serviços, como os notários; o encerramento de tribunais e a concentração de valências, intensificados com o novo «Mapa Judiciário»; e os crescentes custos associados ao exercício do direito. O PCP bate-se pelo acesso à Justiça em condições de igualdade, pelo combate eficaz ao crime organizado e à corrupção. No fundo, por um sistema judicial independente e soberano.

Consagrado pelas Nações Unidas como um direito humano, o acesso à água está também a ser posto em causa pela política do Governo, que pretende privatizar os serviços de captação, distribuição e tratamento, transformando-o num negócio. Nos municípios em que esta privatização já é uma realidade, o aumento drástico do preço da água foi uma realidade. Tal como noutras questões, também nesta matéria PS, PSD e CDS têm «culpas no cartório».

Quanto à cultura, os sucessivos governos têm levado à prática uma política de desinvestimento, transformando o que deveria ser um factor de emancipação num mero (e, para alguns, lucrativo) entretenimento. A desvalorização do ensino especializado, a precarização do trabalho dos criadores e restantes trabalhadores do sector e a falta de apoio a grupos e companhias são alguns dos aspectos de que se reveste esta ofensiva.




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