A Galp e a REN decidiram contestar a legalidade da contribuição extraordinária sobre o sector energético e recusaram pagar ao Estado as verbas correspondentes.
No caso da REN está em causa um valor de cerca de 25 milhões de euros e no da Galp de 35 milhões de euros, ou seja um total de 60 milhões de euros de receitas previstas no Orçamento do Estado de 2014.
A REN anunciou em comunicado que não pagou o montante relativo a 2014 no prazo fixado, até 15 de Novembro, e «continua a avaliar a legalidade daquela contribuição».
A EDP, que dá o maior contributo para este item, chegou a contestar a decisão do Governo, mas acabou por pagar a sua parte, num valor da ordem dos 69 milhões de euros.
Com a contribuição extraordinária sobre o sector energético, o Estado esperava arrecadar 150 milhões de euros.