Na in­ter­venção de en­cer­ra­mento da sessão pú­blica, re­a­li­zada na Casa do Alen­tejo, o Se­cre­tário-geral do Par­tido va­lo­rizou a ac­tu­a­li­dade do tema em de­bate, so­bre­tudo neste mo­mento da vida do País, mar­cado por uma «brutal ofen­siva» contra os tra­ba­lha­dores e os seus di­reitos. Esta ofen­siva – tra­du­zida nas al­te­ra­ções às leis la­bo­rais, na des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva, no ataque aos sa­lá­rios, no au­mento e des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios, na ge­ne­ra­li­zação da pre­ca­ri­e­dade e no alas­tra­mento do de­sem­prego e da po­breza – é, para Je­ró­nimo de Sousa, a «marca de água da po­lí­tica de di­reita» e o que «me­lhor exem­pli­fica a na­tu­reza de classe das op­ções que mar­caram a acção dos go­vernos nos úl­timos 38 anos».

Cha­mando a atenção para os di­reitos al­can­çados com a luta de vá­rias ge­ra­ções de tra­ba­lha­dores, o Se­cre­tário-geral do Par­tido su­bli­nhou que ne­nhuma das con­quistas de Abril foi «ofe­re­cida aos tra­ba­lha­dores e ao povo por­tu­guês». Pelo con­trário, ga­rantiu, elas foram «sempre con­quis­tadas». Para Je­ró­nimo de Sousa, a con­sa­gração cons­ti­tu­ci­onal da se­gu­rança no em­prego e da proi­bição do des­pe­di­mento sem justa causa, da li­ber­dade sin­dical e da or­ga­ni­zação de co­mis­sões de tra­ba­lha­dores, do di­reito das as­so­ci­a­ções sin­di­cais, e só destas, à con­tra­tação co­lec­tiva, do di­reito à greve e da proi­bição do lock-out, não se deveu à boa von­tade e ini­ci­a­tiva dos de­pu­tados cons­ti­tuintes, mas à de­ter­mi­nação e à luta dos tra­ba­lha­dores, que os con­quis­taram na prá­tica.

Con­victo de que «está na mão dos tra­ba­lha­dores a de­fesa dos seus in­te­resses de classe», o di­ri­gente co­mu­nista su­bli­nhou que estes, re­for­çando a sua uni­dade e luta, «vão re­sistir, vão avançar e vão vencer».

Base para a li­ber­tação

Fran­cisco Lopes, da Co­missão Po­lí­tica e do Se­cre­ta­riado, tinha já aler­tado para o apro­fun­da­mento da ex­plo­ração e das in­jus­tiças a que os grupos mo­no­po­listas e os seus re­pre­sen­tantes po­lí­ticos (PS, PSD e CDS) con­du­ziram o País. «É ne­ces­sário parar este pro­cesso», re­a­firmou, su­bli­nhando a ur­gência de romper com a po­lí­tica de di­reita e de con­cre­tizar uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda. Esta é, ga­rantiu Fran­cisco Lopes, uma «exi­gência que so­bressai face ao des­filar das con­sequên­cias das atro­ci­dades das classes do­mi­nantes».

Para con­cre­tizar este ob­jec­tivo, acres­centou o membro dos or­ga­nismos exe­cu­tivos do Co­mité Cen­tral, a luta dos tra­ba­lha­dores tem um papel cen­tral. Para além de ser ga­rantia da de­fesa dos seus in­te­resses de classe é, também, «base da li­ber­tação do povo por­tu­guês do do­mínio dos grupos mo­no­po­listas» e da pró­pria li­ber­tação de Por­tugal da «sub­ju­gação e da de­pen­dência ex­terna».

Já Paulo Rai­mundo iro­nizou com a su­bida de Por­tugal no «ran­king» do Banco Mun­dial que mede a «fa­ci­li­dade em fazer ne­gó­cios», que tanto ale­grou o Go­verno. O membro da Co­missão Po­lí­tica lem­brou que nesse mesmo dia, em média, 300 tra­ba­lha­dores acei­tavam um em­prego pre­cário; 183, na mai­oria ope­rá­rios es­pe­ci­a­li­zados, mas também qua­dros qua­li­fi­cados, saíam do País; 160 mil ini­ci­avam mais um dia de ocu­pação em es­tá­gios, jun­tando-se aos 592 mil que tra­ba­lham em part-time; cerca de meio mi­lhão de jo­vens co­me­çavam mais um dia de «de­am­bu­lação nas ruas e bairros», afas­tados que estão das es­colas e do tra­balho; 900 mil pre­pa­ravam-se para passar mais um re­cibo verde; e um mi­lhão e 200 mil en­fren­tavam mais um dia de de­sem­prego. Para Paulo Rai­mundo, «os tra­ba­lha­dores não são pre­cá­rios, pre­cá­rias são as suas re­la­ções de tra­balho.

Ele­vação da cons­ci­ência

O Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, Ar­ménio Carlos, va­lo­rizou a im­por­tância da luta rei­vin­di­ca­tiva, es­sen­cial para «cons­truir e con­so­lidar o ca­minho da rup­tura com a po­lí­tica de ex­plo­ração, de­si­gual­dades e em­po­bre­ci­mento». Uma luta que parte dos pro­blemas con­cretos no local de tra­balho e trans­fere a «justa in­dig­nação e re­volta da es­fera in­di­vi­dual para a mo­bi­li­zação e or­ga­ni­zação co­lec­tiva». É, assim, uma res­posta fun­da­mental para a «ele­vação da cons­ci­ência so­cial e de classe da­queles que nela são en­vol­vidos, que a cada vi­tória, a cada etapa trans­posta, ergue novos ob­jec­tivos, com re­do­brada con­fi­ança e com a ne­ces­si­dade de operar mu­danças mais vastas».

O di­ri­gente sin­dical lem­brou as pa­la­vras de Álvaro Cu­nhal, se­gundo o qual «ne­nhuma classe passa de go­ver­nada a go­ver­nante por uma es­trada em linha recta ou por avanços con­ti­nu­ados. Não o faz sem vi­tó­rias e sem der­rotas, sem passar mil vezes da ofen­siva à de­fen­siva e vice-versa, sem avançar hoje para re­cuar amanhã».

Gra­ciete Cruz, do CC do Par­tido e di­ri­gente da In­ter­sin­dical, não deixou de lem­brar os cons­tantes e su­ces­sivos ata­ques à CGTP-IN e ao pro­jecto sin­dical que cor­po­riza – ini­ci­ados pelo PS, com apoios muito vastos, que vão do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano à Fun­dação Fri­e­drich Ebert alemã. Sa­biam – e sabem ainda – que é no mo­vi­mento sin­dical uni­tário que ra­dica a «or­ga­ni­zação sin­dical po­de­rosa, pres­ti­giada e com­ba­tiva». Já Ana Avoila, di­ri­gente sin­dical da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, de­nun­ciou o pro­cesso, em curso, de re­con­fi­gu­ração do Es­tado ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital. Um pro­cesso que só a luta pode travar.

Na sessão de terça-feira, in­ter­vi­eram ainda os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu e na As­sem­bleia da Re­pú­blica, res­pec­ti­va­mente Mi­guel Vi­egas e Jorge Ma­chado. O pri­meiro de­nun­ciou a sub­ser­vi­ência dos su­ces­sivos go­vernos por­tu­gueses às di­rec­tivas ema­nadas das ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia, no­me­a­da­mente as que apontam para o agra­va­mento da ex­plo­ração, do em­po­bre­ci­mento e da fra­gi­li­zação do País. Os de­pu­tados co­mu­nistas, ga­rantiu, con­ti­nu­arão a estar «atentos e vi­gi­lantes», con­tri­buindo ao mesmo tempo para a ne­ces­sária mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores contra uma «mais que pro­vável ofen­siva à es­cala eu­ro­peia».

Jorge Ma­chado, por seu lado, des­tacou a im­por­tância da As­sem­bleia da Re­pú­blica para a ofen­siva contra os di­reitos. Ci­ente de que não é ela, mas a luta de classes, o motor da his­tória, o de­pu­tado co­mu­nista não deixou por isso de su­bli­nhar a ex­tra­or­di­nária im­por­tância da acção ins­ti­tu­ci­onal do PCP, que re­corre a todos os ins­tru­mentos dis­po­ní­veis para de­fender os di­reitos de quem tra­balha e im­pul­si­onar a sua luta.

O sin­di­ca­lista Ar­mando Fa­rias, por seu lado, fez uma re­senha dos mais graves ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, su­bli­nhando que «neste con­fronto com o ca­pital têm-se le­van­tado com muita de­ter­mi­nação e co­ragem a classe ope­rária e os tra­ba­lha­dores do sector pri­vado, pú­blico e em­pre­sa­rial do Es­tado». O «ex­cep­ci­onal» en­vol­vi­mento dos tra­ba­lha­dores nas lutas re­vela a sua pro­funda li­gação à sua cen­tral sin­dical de classe.

Jo­a­quim Di­o­nísio, igual­mente di­ri­gente da CGTP-IN, re­jeitou fir­me­mente a ideia de que o re­tro­cesso que se está a viver «re­sulta de um qual­quer fa­ta­lismo», pelo que pode ser tra­vado e in­ver­tido. Fi­lipa Costa, da In­ter­jovem, va­lo­rizou a co­ra­josa luta de mi­lhares de jo­vens tra­ba­lha­dores que têm vín­culos pre­cá­rios e que nem por isso deixam de se juntar aos sin­di­catos e à luta or­ga­ni­zada.

A sessão in­seriu-se nas co­me­mo­ra­ções dos 40 anos da Re­vo­lução de Abril e, ao mesmo tempo, na acção na­ci­onal «A força do povo por um Por­tugal com fu­turo – uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda».