Assegurar uma vida plena <br> e livre de dependências
Reagindo aos dados oficiais que indicam o agravamento do abuso de estupefacientes e de álcool em Portugal, em particular entre os dos jovens portugueses, a JCP acusa o Governo e as consequências sociais e económicas da actual política pela situação.
Recordando que, por proposta do PCP, foi aprovada há mais de uma década uma Lei de Descriminalização do Consumo de Drogas «que teve uma serie de consequências positivas, nomeadamente no encarar do toxicodependente como um doente», «na construção de uma estratégia que integrava diferentes vertentes» e a articulava «com outros instrumentos» destinados a reduzir «o consumo de drogas entre a população juvenil» e «a incidência do VIH/SIDA», a JCP sublinha que a «política que este Governo tem praticado tem ido no sentido de destruir os avanços alcançados nesta área.»
Fusão, centralização e desarticulação de serviços, desintegração do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), garrote ao investimento, despedimento de técnicos e liquidação de estruturas e meios do IDT associados à generalização da privatização dos serviços de saúde, «são questões que vieram reduzir capacidades de resposta nacional neste domínio, com as consequências que estão à vista», adianta ainda a JCP, para quem o combate «à toxicodependência e a outras dependências não pode ser dissociado do combate aos problemas sociais que a maior parte das vezes se encontram na sua origem.»
A JCP defende «que os jovens têm direito a uma vida saudável, livre de dependências», e nesse sentido salienta a necessidade de adoptar «políticas sectoriais que dêem resposta aos problemas sociais», exige «a suspensão da extinção e o imediato reforço da IDT, com mais investimento e alargamento da rede de prevenção e tratamento da toxicodependência», e «o reforço e multiplicação dos meios especializados no combate ao tráfico de droga e branqueamento de capitais.»