O início do pro­testo está mar­cado para as dez horas de dia 23, no Largo do Rato. Esta acção foi con­vo­cada pelos quatro sin­di­catos da CGTP-IN com as­so­ci­ados nas onze em­presas par­ti­ci­padas pela EGF, que as­se­guram a re­colha, o trans­porte, o tra­ta­mento e a va­lo­ri­zação de dois terços do lixo pro­du­zido em Por­tugal. Para os sin­di­catos dos tra­ba­lha­dores dos mu­ni­cí­pios (STAL e STML) e das in­dús­trias e ac­ti­vi­dades de am­bi­ente (SITE Sul e SITE Centro-Sul e Re­giões Au­tó­nomas), a de­cisão de pri­va­tizar a sub-hol­ding do Grupo Águas de Por­tugal para o sector dos re­sí­duos só­lidos re­pre­senta «mais um crime eco­nó­mico gra­ve­mente le­sivo dos in­te­resses na­ci­o­nais». Mas «não obs­tante a pressa do Go­verno, ainda é pos­sível im­pedir que se con­cre­tize».

No co­mu­ni­cado con­junto, di­vul­gado no final da se­mana pas­sada, a mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores para a acção de dia 23, os sin­di­catos as­se­guram que «quais­quer que sejam os pró­ximos de­sen­vol­vi­mentos, os tra­ba­lha­dores ja­mais ab­di­carão da luta pela per­ma­nência destas em­presas no sector pú­blico». As­sumem, como ob­jec­tivos in­dis­so­ciá­veis, a de­fesa dos postos de tra­balho, da re­tri­buição e dos di­reitos con­sa­grados nos acordos de em­presa, a par da ga­rantia da qua­li­dade do ser­viço pres­tado às po­pu­la­ções.

Ainda a tempo

No dia 18 de Se­tembro, de­pois de um pro­cesso de­sen­vol­vido à pressa e im­posto contra tudo e contra todos, o Go­verno deu mais um passo, ao es­co­lher como com­prador de 95 por cento do ca­pital da EGF um con­sórcio li­de­rado pela SUMA, onde a Mota-Engil está aliada à es­pa­nhola Ur­baser.

No co­mu­ni­cado sin­dical, ad­mite-se que para os in­te­resses do ca­pital este ne­gócio re­pre­senta mais uma opor­tu­ni­dade de obter lucro fácil e rá­pido. Só que o ne­gócio é rui­noso para a eco­nomia na­ci­onal e para o País. A ali­e­nação da po­sição pú­blica pre­do­mi­nante neste sector es­tra­té­gico ameaça ainda os postos de tra­balho e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

Só na fase de pre­pa­ração da pri­va­ti­zação foram des­truídos cerca de 200 postos de tra­balho, foram re­du­zidos os sa­lá­rios e as con­di­ções de tra­balho de­gra­daram-se. «Este au­mento da ex­plo­ração será agra­vado pela en­trega da EGF ao sector pri­vado», alerta-se no co­mu­ni­cado con­junto, exi­gindo que o Go­verno, a Mota-Engil e a SUMA ex­pli­quem se vai ou não ocorrer a des­truição de mais cerca de 400 em­pregos, como de­nun­ciou a outra em­presa con­cor­rente à pri­va­ti­zação (a es­pa­nhola FCC).

Até con­sumar a ad­ju­di­cação, falta ainda per­correr um ca­minho que pode con­duzir este pro­cesso a outro des­tino.

A pró­pria Re­so­lução 55-B/​2014, saída do Con­selho de Mi­nis­tros de 18 de Se­tembro, prevê um li­mite de nove meses para que se ve­ri­fi­quem as con­di­ções de pro­dução de efeitos do con­trato de compra e venda, a ce­le­brar entre a Águas de Por­tugal e a em­presa a cons­ti­tuir pelo con­sórcio da Mota-Engil.

Mo­vidas por di­versas câ­maras mu­ni­ci­pais, das 174 que cons­truíram os sis­temas mul­ti­mu­ni­ci­pais ao longo das úl­timas duas dé­cadas, correm nos tri­bu­nais ou vão dar en­trada ac­ções ju­di­ciais para travar a pri­va­ti­zação e para im­pedir a al­te­ração dos es­ta­tutos de cada uma das em­presas, im­posta à força de lei e à margem dos seus ór­gãos pró­prios.

Por ini­ci­a­tiva dos sin­di­catos que con­vo­caram a ma­ni­fes­tação de dia 23, iria ontem ter lugar um en­contro, para o qual foram con­vi­dados todos os pre­si­dentes das 19 câ­maras mu­ni­ci­pais abran­gidas pelo sis­tema da Va­lorsul, para de­finir ac­ções a de­sen­volver con­jun­ta­mente, em de­fesa do ser­viço pú­blico pres­tado por esta em­presa.

Para dia 22, está agen­dada a dis­cussão no Par­la­mento do pro­jecto de lei do PCP que re­voga o De­creto-Lei 45/​2014 (o di­ploma que, em Março, for­ma­lizou o início da pri­va­ti­zação da EGF). O Par­tido en­tende que este pro­cesso «não se pode con­si­derar re­sol­vido, na me­dida em que as di­versas forças, au­tar­quias, sin­di­catos, tra­ba­lha­dores, utentes, per­ma­necem contra a forma, o con­teúdo e a na­tu­reza do pro­cesso, bem como per­ma­necem ajus­tados todos os ar­gu­mentos que jus­ti­ficam a per­ma­nência da EGF no âm­bito da pro­pri­e­dade pú­blica».

Lucro em­purra ta­rifas

A EGF, para o Go­verno e a Mota-Engil, vale 149,9 mi­lhões de euros, a que acrescem 200 mi­lhões de dí­vida. O pa­tri­mónio da EGF está ava­liado em cerca de mil mi­lhões de euros. Nos úl­timos três anos, os lu­cros da EGF so­maram mais de 60 mi­lhões de euros. Em 2013, o vo­lume de ne­gó­cios atingiu 173 mi­lhões de euros, com lu­cros de 15 mi­lhões. Estes lu­cros pú­blicos in­flu­en­ciam o valor das ta­rifas.

Da pró­pria Va­lorsul veio um exemplo, por oca­sião do seu 20.º ani­ver­sário, a 16 de Se­tembro: desde 1994, o seu sis­tema de gestão in­te­grada pro­duziu mais de quatro mi­lhões de me­gawatts de energia, pro­pi­ci­ando uma re­ceita de mais de 337 mi­lhões de euros, a qual foi «es­sen­cial para o equi­lí­brio do sis­tema e para a ma­nu­tenção de uma ta­rifa de va­lo­ri­zação de re­sí­duos das mais baixas da Eu­ropa».

A con­sumar-se a pri­va­ti­zação, uma em­presa pri­vada será ac­ci­o­nista mai­o­ri­tária de onze sis­temas mul­ti­mu­ni­ci­pais: Va­lorsul, Amarsul, Va­lor­minho, Re­su­lima, Re­si­norte, Sul­douro, Re­sis­trela, Ersuc, Va­lorlis, Valnor e Algar. Ou­tros casos já com­pro­varam que a su­bida dos lu­cros acaba por sus­citar a su­bida das ta­rifas.

Um pri­meiro caso já foi le­van­tado, faz hoje duas se­manas, na as­sem­bleia geral da Va­lorlis, onde as câ­maras de Leiria, Ba­talha, Porto de Mós, Ma­rinha Grande, Pombal e Ourém con­tes­taram a in­tenção de au­mentar em mais de 20 por cento o preço co­brado aos mu­ni­cí­pios. Mas estes, como nas ou­tras dez em­presas, têm po­sição mi­no­ri­tária. Além disso, o Go­verno e a mai­oria que lhe dá su­porte par­la­mentar, de­pois de im­pe­direm os mu­ni­cí­pios de ad­qui­rirem po­si­ções mai­o­ri­tá­rias nas em­presas mul­ti­mu­ni­ci­pais, re­ti­raram-lhes o poder de fixar preços e ta­rifas, pas­sando-o para a en­ti­dade «re­gu­la­dora».