Numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, em que participou Agostinho Lopes, do Comité Central, o PCP sublinhou que o País «não pode deixar que se liquide definitivamente a PT como grande e estratégica empresa nacional de telecomunicações». A PT, lembrou o dirigente do Partido, é a principal empresa de um sector estratégico para o País, que poderá perder, assim, «milhares de postos de trabalho directos e indirectos, assumida vanguarda tecnológica». Dela dependem igualmente «centenas de PME», acrescentou Agostinho Lopes.

Reagindo ao anúncio de venda da PT pela brasileira Oi, a «estocada final» na destruição da empresa levada a cabo ao longo dos anos por PS, PSD e CDS (ver caixa), o PCP exige uma acção determinada do Governo que trave este desfecho. Para tal, precisou o membro do Comité Central, é necessário «criar as condições para garantir a PT como empresa de capitais nacionais, sob controlo público».

As iniciativas e medidas avançadas do PCP, anunciadas na ocasião por Agostinho Lopes, têm precisamente estes objectivos. São elas: a audição parlamentar do vice-primeiro-ministro Paulo Portas, dos ministros das Finanças e da Economia, dos presidentes da CMVM e da ANACOM, e ainda de Zeinal Bava; e a apresentação de um Projecto de Resolução na Assembleia da República, que recomende ao Governo: 1) a urgente suspensão de qualquer negócio da titularidade da PT, inclusive tendo como referência a posição do Novo Banco; 2) o estabelecimento de negociações com o governo brasileiro relativamente à evolução da composição accionista PT/Oi; 3) a criação, pelo Ministério da Economia, de uma estrutura destinada a acompanhar toda a evolução da situação e para criar condições à defesa da PT como grande empresa nacional de telecomunicações, sob controlo público.

Idiossincrasias... do capital

Agostinho Lopes criticou aqueles «actuais e ex-responsáveis políticos e partidários, administradores e gestores do PSI 20 e de entidades reguladoras, comentadores e articulistas» que, perante a agonia da PT, se manifestam na praça pública num mediático «muro das lamentações». Precisamente os mesmos que, ao longo de duas décadas, «inspiraram, engendraram e apadrinharam, de múltiplas formas, o que agora abortou, num desastre económico, social e político de enormes proporções».

As suas preocupações, reveladoras de um enorme cinismo, são, para Agostinho Lopes, a «procura e descoberta de bodes expiatórios, absolvendo a política de direita e os governos e partidos que a executaram, PS, PSD e CDS»; e o apelo ao Estado para que «intervenha, e a PT seja salva… do mercado, dos “abutres” que a rondam, naturalmente para a entregar de novo ao “bom” capital português ou, pelo menos, ao capital europeu». Quanto aos «bodes expiatórios», acrescentou o dirigente do PCP, vão dos gestores (que até há pouco tempo eram todos «de excelência») ao capital e governo brasileiros, passando pelos que se opuseram à OPA da Sonae e os que permitiram o negócio da Vivo com a Telefonica. Também uma suposta «idiossincrasia» portuguesa e a «falta de estratégia nacional» serão responsáveis pela situação actual da PT. «Espantosas» são as declarações do ministro da Economia, Pires de Lima, que diz agora o que nunca disse enquanto deputado e dirigente do CDS, presidente de uma grande empresa e mesmo já enquanto titular da pasta ministerial.

Agostinho Lopes, após lembrar que Pires de Lima era ministro e «nada disse ou fez para se opor à fusão da PT com a Oi», ironizou com as críticas feitas aos gestores, considerando-as «injustíssimas»: foram eles que transferiram para os bolsos dos accionistas, desde 2000, 11,5 mil milhões de euros, tendo sido a empresa de base nacional que mais dividendos proporcionou aos accionistas.

Nada de novo

Para Agostinho Lopes, o que está a suceder na PT não é «nada de novo em Portugal». Resulta da política de direita protagonizada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com consequências «desastrosas» nas áreas e sectores estratégicos nacionais: na banca e sector segurador, na energia, nos transportes e logística, na indústria básica, na química, metalomecânica pesada, siderurgia, cimentos, etc.

A situação da PT, como de outras empresas e sectores, resulta do paradigma central da política de direita – «privatização, liberalização, “internacionalização”, desnacionalização» – com a simultânea reconstituição dos grupos monopolistas e o domínio do capital estrangeiro. O que está hoje a acontecer com a PT «aconteceu há poucos meses com a Cimpor», com a intervenção directa do Governo PSD/CDS, o mesmo que teve como uma das primeiras medidas a extinção da Golden Share do Estado... na PT.

Um filme com os protagonistas
do costume

Agostinho Lopes aproveitou a conferência de imprensa para fazer o «filme» dos últimos 20 anos da Portugal Telecom, particularmente elucidativo do «percurso criminoso de uma política na destruição de uma grande empresa nacional». Os protagonistas são os mesmos de outros filmes semelhantes: PS, PSD e CDS.

A PT, criada em 1994, na fase final do último governo de Cavaco Silva, começou a ser privatizada ainda nesse ano. Em 1996, já com António Guterres à frente do governo do PS, avança-se para a segunda fase de privatização, que coloca nas mãos de privados 49 por cento da empresa.

É ainda com o PS/António Guterres que é alterada, com o apoio do PSD e do CDS, a lei de delimitação de sectores, passando a ser permitida a alienação de mais de metade do capital das empresas públicas: não demora muito até que 75 por cento da PT passe a estar nas mãos de privados. Em 1999 e 2000, completa-se a privatização: a PT passa a ser 100 por cento privada, mantendo o Estado 500 acções Golden Share. O Estado português perdeu, assim, o comando estratégico da PT, a receita dos dividendos e significativas receitas fiscais. «Foi só prejuízo», afirmou Agostinho Lopes.

O filme prosseguiu com os governos seguintes de PSD/CDS e PS, liderados por Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates: a «iberização» da PT, as posições na Vivo, a venda desta à Telefonica, a entrada no capital da Oi (uma «operadora de quarta linha, tecnologicamente antiquada e altamente endividada) foram outras medidas assumidas. Pelo meio deu-se a venda da rede fixa de telecomunicações à PT e a OPA – falhada – da Sonae sobre a PT.

Já na vigência do actual Governo dão-se os derradeiros episódios da saga: a oferta da Golden Share aos accionistas privados; a alienação da posição da CGD na empresa, a mando do Governo; a fusão da PT com a Oi, sem oposição audível do Executivo; o descalabro do BES. A venda da PT pela Oi é, assim, a estocada final...