O memorando, assinado na presença de membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), surge na sequência do cessar-fogo firmado, dia 5, em Minsk, capital da Bielorrússia, e da recente proposta do presidente ucraniano, Petro Porochenko, de garantir um «estatuto especial» provisório às duas regiões sublevadas.

Esse «estatuto especial», aprovado, dia 16, pela Rada Suprema (o parlamento ucraniano), reconhece um governo autónomo em certos distritos das regiões de Donetsk e Lugansk, durante o período de três anos, a livre utilização da língua russa e a organização de eleições antecipadas em 7 de Dezembro próximo.

Todavia, de acordo com as agências, a proposta não foi discutida no último encontro, sinal de que as forças sublevadas não a encaram como uma base séria de diálogo.

Só o tempo mostrará se Kiev está disposta a novas concessões no plano político. Para já os constantes bombardeamentos, designadamente contra a cidade de Donetsk, que já provocaram 34 mortos civis e militares desde a assinatura do cessar-fogo, parecem indicar que a trégua tem sido em grande parte ilusória.

Zona de segurança

O memorando assinado na madrugada inclui nove pontos. Reafirma nomeadamente o cessar-fogo completo, estabelece uma zona desmilitarizada e o recuo de 15 quilómetros, em relação à linha da frente, da artilharia pesada (calibre superior a 100 mm) de ambos os lados.

Como observou o emissário de Kiev, Leonid Kutchma, antigo presidente da Ucrânia, o cumprimento do acordo permitirá criar uma zona de segurança com pelo menos 30 quilómetros de largura.

Daqui resulta que as actuais posições dos beligerantes ficariam congeladas, ficando por resolver casos como o do aeroporto de Donetsk, tomado pelas tropas governamentais, entretanto cercadas pelas forças independentistas.

Segundo a AFP, as forças das repúblicas de Donetsk e Lugansk – que, recorde-se, constituíram, em 24 de Maio, a Federação das Repúblicas Populares da Nova Rússia – controlam um vasto território que se estende por 230 quilómetros, entre a cidade de Lugansk, no Norte, e o Mar de Azov, no Sul, com uma largura de 160 quilómetros, entre a cidade de Donetsk, a Este, e a fronteira da Rússa, a Leste.

O documento prevê ainda a não utilização de armas pesadas em zonas habitadas e a interdição do espaço aéreo da zona de segurança a aviões e drones militares.

O cumprimento das medidas será fiscalizado por uma missão da OSCE, que conta actualmente com 250 observadores na Ucrânia, número que poderá duplicar até ao final do ano.

Os observadores da OSCE terão vários meios para verificar o cessar-fogo, incluindo drones.

Ajuda humanitária

Horas depois da assinatura do memorando, um comboio com ajuda humanitária russa chegou à região de Donetsk.

Segundo as agências russas, 250 camiões com alimentos, medicamentos e geradores eléctricos procedentes da região russa de Rostov cruzaram a fronteira nas primeiras horas da manhã, depois de passarem o controlo aduaneiro.

A abertura de corredores para entrega de ajuda humanitária foi um dos pontos previstos no acordo de 5 de Setembro, como forma de atenuar as dificuldades das populações de Donetsk e Lugansk.

Ingerência europeia

Numa sessão simultânea, conectada por videoconferência, a Rada e o Parlamento Europeu aprovaram, dia 16, o Acordo de Associação UE-Ucrânia, que havia sido subscrito pelo presidente Porochenko, em Bruxelas, no passado dia 27 de Junho.

No entanto, a ratificação excluiu o capítulo económico, ou seja a criação de uma zona de livre comércio com a UE, que fica por enquanto adiada para 2016.

Numa declaração de voto, a deputada do PCP, Inês Zuber, considerou que se trata de «mais um capítulo no processo de ingerência da maioria do Parlamento Europeu na instável situação vivida na Ucrânia».

Em causa, disse, está «o objectivo da NATO em expandir-se para junto da fronteira da Federação Russa a qualquer custo tendo como base o aproveitamento geopolítico de um país soberano para assegurar o domínio político, económico e militar de uma região».

Inês Zuber salientou ainda que a resolução «é mais um passo para a brutal e aberta ingerência dos EUA e da UE na situação interna da Ucrânia, que promovem a desestabilização, apoiando activamente forças políticas e paramilitares de cariz fascista e neonazi, incitando ao exacerbar de perigosas tensões neste país».

E notou que o acordo visa «a total harmonização das leis ucranianas às normas e regras da UE, varre todas as áreas da sociedade ucraniana, com um claro prejuízo para o povo ucraniano, sem que este seja chamado a pronunciar-se. Um acordo com consequências profundamente lesivas dos interesses dos trabalhadores e do povo ucraniano, dos interesses nacionais e da soberania da Ucrânia, assinado por um governo sem legitimidade democrática».