A actual situação está a conduzir à privação do direito à Saúde constitucionalmente consagrado e ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por via do desinvestimento, do ataque aos direitos dos profissionais de Saúde, da transferência de custos para os utentes e da privatização de serviços públicos de Saúde.
No dia 6, centenas de pessoas manifestaram-se junto ao Hospital do Barreiro para exigir que sejam repostas as valências retiradas e, ao mesmo tempo, para denunciar a portaria que reorganiza a rede hospitalar.
«Exigimos a reposição das valências retiradas do Hospital, assim como que não sejam retiradas mais de 50 por cento das actuais valências, conforme consta na portaria 82/2014, que surgiu para fugir ao debate público, sendo uma machadada silenciosa no SNS», disse, à Lusa, António Pacheco, da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Alto Seixalinho.
Em risco podem estar os serviços neonatologia/obstetrícia, bem como outras especialidades como a oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia, gastroenterologia, oncologia médica ou infecciologia.
Amanhã realiza-se uma Assembleia Municipal Extraordinária no Barreiro para debater o tema e foi lançada uma petição com o objectivo de recolher assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República. Os presidentes de Câmara e os vereadores com responsabilidades na área da Saúde da Península de Setúbal também já se reuniram e decidiram avançar com um protesto no dia 27 de Junho, pelas 10.30 horas, junto ao Ministério da Saúde.
O Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que serve quatro concelhos, foi classificado na nova portaria como Grupo I, com os utentes a temerem que sejam obrigados a deslocar-se para o Hospital Garcia de Orta, em Almada, para terem acesso a algumas valências.

CDU com as populações

No mesmo dia, dezenas de pessoas bloquearam a Estrada Municipal 544, que liga D. Maria a Almargem do Bispo, no concelho de Sintra, em protesto contra o encerramento do Centro de Saúde local.
«O posto é nosso, fomos nós que o construímos!», gritaram os manifestantes contra a decisão do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra de juntar no posto de Negrais os serviços de Saúde de Almargem do Bispo, Sabugo e D. Maria.
Estes acontecimentos confirmam as razões das consecutivas tomadas de posição pública da CDU em relação às questões relacionadas com a área da Saúde no concelho de Sintra. Na passada semana, os eleitos do PCP, em reunião de Câmara, alertaram para a necessidade de se exigir, junto do Ministério da Saúde, a «imediata criação de um calendário de investimentos no concelho de Sintra, ao nível da sua área de acção», e foram colocadas preocupações resultantes das consecutivas ameaças de encerramento de algumas das unidades de cuidados primários.
Em nota de imprensa, a CDU volta a afirmar a exigência de manutenção em funcionamento de todas as extensões de saúde que abrangem a população de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, e anunciou uma série de acções de protesto com a população das diferentes áreas abrangidas. Depois de acções nos centros de Saúde de Almargem do Bispo e de Pero Pinheiro, dos dias 9 e 11 respectivamente, hoje tem lugar um novo protesto no Centro de Saúde de São João das Lampas, às 7.30 horas, e no dia 13 no da Terrugem (7.30 horas).

Revogação da portaria 82/2014

A Câmara de Alcochete está contra a desqualificação do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que vai obrigar os utentes a deslocarem-se para Almada em diversas especialidades. «A portaria 82/2014 classifica o centro hospitalar como de Grupo I, o que, na prática, reduzirá o número de valências disponíveis, obrigando os cidadãos de Alcochete a deslocarem-se para o Hospital Garcia de Orta, em Almada, para obter mais cuidados de saúde», refere o texto de uma moção aprovada pelo executivo da autarquia, que exige a revogação da portaria e apela aos utentes, aos profissionais de saúde, às suas estruturas representativas e às populações para que «intensifiquem a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde».