Por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML) reuniram-se em plenário no refeitório dos Olivais a 26 de Maio e na Praça do Município no dia 28, tendo debatido e analisado as condições laborais caóticas e insustentáveis em que vivem, as consequências da política de desinvestimento da autarquia em vários serviços públicos municipais, e novas formas de luta contra esta política. Na resolução que aprovaram, os trabalhadores decidiram fazer greve no dia 12 de Junho e greve ao trabalho extraordinário entre os dias 13 e 22; os da Limpeza Urbana vão parar da meia-noite às 5h00 de dia 14.

O documento, que foi entregue ao autarca por um representante sindical no decorrer de uma sessão de Câmara, após a realização do plenário junto aos Paços do Concelho, afirma que, como consequência da política de desinvestimento nos mais variados sectores, reiteradamente denunciada por STML e STAL, é visível a falta de meios humanos e materiais para o desenvolvimento das tarefas normais do dia-a-dia, bem como o recurso constante a meios externos (privados) para a realização dessas tarefas.

Esta política autárquica agravou-se com a descentralização de competências para as juntas de freguesia, a desintegração e o desmantelamento de um conjunto de serviços que a CML possuía, e tem consequências notórias no mau funcionamento dos serviços municipais, na pior qualidade do serviço que prestam a quem vive e trabalha em Lisboa, e nas condições laborais dos trabalhadores.

As situações que os Sapadores Bombeiros e a Limpeza Urbana atravessam são apontadas como «exemplos sintomáticos». No primeiro caso, os trabalhadores destacam, entre outros aspectos, o número reduzido de efectivos, a falta de fardamento e de equipamento individual de protecção ou parque de viaturas reduzido e envelhecido. Em relação à Limpeza Urbana, o documento refere-se ao incumprimento diário de cerca de 20 por cento dos circuitos, à pressão sobre os trabalhadores para concluírem circuitos cada vez maiores, à redução de efectivos e ao recurso a trabalho de contratados em regime de «emprego-inserção» ou ao número cada vez maior de viaturas mais tempo inoperacionais (sendo frequente o recurso à reparação externa).

Os trabalhadores decidem

Entre as exigências que os trabalhadores fazem à CML, conta-se: alteração da política de investimento dos recursos disponíveis; rápido preenchimento das vagas existentes no mapa de pessoal; investimento em meios materiais necessários à prossecução do serviço público; rápida abertura de concursos de promoção nos serviços em que se verifique a sua insuficiência; cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho; fim da política de privatização/concessão; promoção de formação profissional a todos os trabalhadores.