Forte greve em Coimbra

Com uma adesão de 100 por cento, a greve dos trabalhadores da Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), de 30 de Maio a 2 de Junho, só não teve efeitos mais visíveis porque o executivo recorreu a empresas privadas para efectuar a recolha de resíduos nos circuitos que são da responsabilidade dos serviços camarários. A direcção regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) acusou a CMC de recorrer a um «expediente ilícito» e «ostensiva violação do direito à greve» e admitiu que irá accionar os meios legais adequados.
No último dia de luta, os trabalhadores desfilaram até à Câmara Municipal, mas não foram recebidos. A propósito, o sindicato assinala que «não se nota diferença» entre a maioria actual, do PS, e a anterior (PSD), «pelo contrário, o ataque aos direitos intensificou-se».
Em causa está o pagamento do trabalho extraordinário efectuado entre 2007 e 2012 (três horas e meia por semana) aos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos, e o cumprimento da sentença do Tribunal Administrativo de Coimbra nesse sentido – já confirmada por um colectivo de juízes depois de a CMC ter pedido clarificação.

Primeiro ACEEP no distrito

A Câmara Municipal de Góis e o STAL assinaram, no dia 29 de Maio, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). Trata-se do primeiro município do distrito de Coimbra a optar pela manutenção das 35 horas semanais de trabalho para os funcionários municipais, enquanto noutras 11 câmaras as 35 horas se mantêm graças a uma providência cautelar interposta pelo sindicato – estando a decorrer negociações para a assinatura do ACEEP. Cinco autarquias decidiram aumentar o horário de trabalho para as 40 horas.
Face a esta realidade, a direcção regional de Coimbra do STAL reafirma a sua «firmeza e determinação» para que no distrito todos os trabalhadores da Administração Local «tenham como limite de horário as 35 horas semanais e sete diárias, sem banco de horas nem adaptabilidade, mantendo todos os seus direitos». Para alcançar esse objectivo, o sindicato afirma que que irá promover reuniões com os trabalhadores e não exclui nenhuma forma de luta.

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