De direito constitucional
a uma mera «possibilidade»

O emprego

Anselmo Dias

A questão do emprego referida pela comunicação social é uma questão geralmente equacionada num espaço temporal muito limitado, circunscrito à chamada «evolução em cadeia» ou ao «período homólogo». Não passa daí.

Com tais dados não é possível à opinião pública avaliar a dimensão da tragédia em volta da centralidade do emprego, como questão fundamental nos termos da Constituição vigente.

É preciso alargar o período de análise, recuar no tempo para melhor se entender que a destruição do emprego não é um acontecimento pontual, algo não previsto que surgiu de um dia para o outro.

A destruição do emprego – ao invés do atrás referido –, é uma das componentes de uma estratégia em curso para:

- baixar os salários;

- criar um exército de desempregados disponíveis para aceder ao trabalho sem direitos;

- fomentar um clima de medo e de resignação;

- subverter o direito de cidadania;

- reduzir a sindicalização por forma afectar a capacidade reivindicativa dos sindicatos.

Acresce a tudo isto a campanha ideológica da direita referindo que o emprego é gerado pelas empresas e não pela Constituição, abrindo assim caminho para uma revisão constitucional formatada ao Estado mínimo.

Tais ideólogos não se ficam por aqui: replicam a história do «agarra que é ladrão» e vão ao ponto de fomentar clivagens entre aqueles que estão empregados e aqueles que foram despedidos, virando uns contra os outros, como se o despedimento fosse fomentado pelos próprios trabalhadores e não pelos patrões.

A dimensão da destruição do emprego

O ano de 2008 é um ano de referência.

Corresponde a um dos picos da crise do sistema capitalista e corresponde, entre nós, nas últimas décadas, ao início do mais prolongado período de redução do PIB.

No último trimestre desse ano o PIB, relativamente ao período homólogo, desceu quase 2%.

Nos restantes 20 trimestres houve 15 com evoluções negativas, ou seja, em 75% dos trimestres houve uma regressão da economia, quando o que devia ter acontecido era precisamente o contrário.

E porquê?

Porque o que havia a fazer era aquilo que os credores queriam que se fizesse.

E foi isso que foi feito: salvar os agiotas, proteger a oligarquia interna e estrangular em nome de uns e outros a maior parte da população portuguesa, designadamente por via do aumento vertiginoso dos impostos, do desemprego e da destruição de postos de trabalho, envolvendo trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores com falsos recibos verdes, trabalhadores por conta própria e, até, os próprios familiares.

O que se passou entre o último trimestre de 2008 e o último trimestre de 2013 foi uma verdadeira hecatombe bem expressa no seguinte número: 1 143 000 trabalhadores com habilitações inferiores ao Ensino Secundário perderam o seu posto de trabalho. (Nota: este número corresponde ao saldo líquido entre aquilo que era o emprego em finais de 2008 e de 2013).

De todos os elementos estatísticos relativos ao emprego este é, seguramente, o mais expressivo. Não estamos a falar de milhares, ou de centenas de milhares. Estamos a falar de mais de um milhão de empregos.

Mas a estatística disponível não se esgota aqui.

Vejamos outros dados.

Em termos de estrutura etária as maiores vítimas foram os jovens. Com efeito, nas idades entre os 15 e os 24 anos a população empregada passou de 411 000 em 2008, para 247 100 em 2013, o que corresponde a uma quebra percentual de 40%!

No escalão dos 25 a 34 anos a quebra foi de 24%.

Mesmo no escalão etário mais elevado – trabalhadores com 65 e mais anos –, também houve uma regressão na ordem dos 21%.

Por ramos de actividade a situação mais gravosa refere-se aos sectores da construção civil e obras públicas cujo emprego passou de 539 300 efectivos em 2008, para 298 100 em finais de 2013.

Estamos perante uma redução de emprego na ordem dos 45%, isto num curto lapso de tempo de cinco anos.

A seguir em termos quantitativos temos, respectivamente, a indústria com menos 171 900 trabalhadores, valor praticamente similar ao verificado na agricultura, silvicultura e pescas.

Em termos globais houve uma pequena redução na área dos serviços, embora de uma forma assimétrica.

O comércio perdeu 83 800 empregos.

O alojamento e restauração perdeu 24 500 empregos.

Os transportes perderem 37 500 empregos.

Concluindo: a destruição de emprego foi praticamente transversal a todos os sectores embora os mais penalizados tenham sido os trabalhadores com poucas qualificações académicas, bem como os trabalhadores da agricultura, silvicultura, pescas, indústria e construção civil e obras públicas.

Todos estes dados – importa repetir –, referem-se aos efectivos existentes em 2008 e 2013.

A diferença entre um ano e outro corresponde a um saldo líquido, influenciado, obviamente, por reformas, despedimentos e admissões.

Houve, naturalmente, algumas admissões, designadamente trabalhadores com o Ensino Secundário e Superior, gerações associadas a salários de 600 euros e, muitas vezes, ao salário mínimo nacional quando, com muita «sorte», conseguem um emprego como caixa num qualquer estabelecimento comercial, ou num qualquer balcão de um café.

Contudo, o que mais de significativo houve entre 2008 e 2013 foram os despedimentos, cujos números não constam neste estudo.

Quando, relativamente a esse período, for feito esse levantamento então versificar-se-à que todos os números atrás referidos – já de si bastante gravosos –, serão bem mais dramáticos.

Fonte:
- Estatísticas do Emprego, INE

 



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