PSD e CDS chumbaram na Assembleia da República o projecto de Resolução do PCP que recomendava ao Governo a criação de um plano de emergência social para o distrito do Porto. Numa nota do seu Gabinete de Imprensa emitida no dia 17 (data da votação), a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP afirma que estes dois partidos, «para além de suportarem um governo cujas políticas são responsáveis pelos graves problemas sociais da região, não pretendem sequer que se tome medidas de combate à pobreza e à exclusão social no distrito do Porto».

Para o PCP, a inviabilização deste plano de emergência revela ainda que o empobrecimento do povo português, protagonizado hoje por PSD e CDS, «não é uma mera consequência da política de “austeridade”, mas sim uma parte integrante do seu projecto político que visa concentrar a riqueza nacional em meia dúzia de pessoas e grupos económicos».

O projecto de resolução apresentado pelo PCP (e votado favoravelmente pelo PEV, BE e PS) fazia uma análise profunda da situação social no distrito do Porto, ao nível do desemprego, da pobreza e exclusão, e apresentava um conjunto de linhas de acção tendentes a resolver ou minorar os impactos dos mais graves problemas sociais. No projecto que apresentou, o PCP defendia, entre outras questões: o aumento do investimento público na região (em áreas como as infra-estruturas, os serviços públicos, o apoio às MPME, a investigação científica e técnica); a criação de um programa específico nas sub-regiões interiores, como os vales do Ave e do Sousa e o Baixo Tâmega; a implementação de uma rede pública de combate à pobreza e à exclusão; o investimento nas redes públicas de equipamentos sociais e de cuidados primários de saúde (principalmente nas zonas e bairros mais carenciados); o apoio à construção e requalificação de habitação social, fixando as rendas em valores que tenham em atenção a «real situação social das famílias»; o reforço dos meios humanos e materiais das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco; ou a implementação de um Plano de Criação de Emprego com direitos.