BARCELOS

Contrato lesivo

A privatização da distribuição de água e do saneamento no concelho de Barcelos foi realizada através de um «contrato altamente lesivo para os interesses das populações» e com indícios de crime, segundo as conclusões da IGAL e do Tribunal de Contas. A acusação é do PCP que, num comunicado da sua comissão concelhia, acusa o PS e o PSD pela alienação de serviços públicos essenciais: o primeiro por ter produzido a legislação que permitiu a privatização e o segundo por, no concelho, a ter levado por diante. Lembrando todo o rol de mentiras subjacentes ao negócio, o PCP entende que a indemnização que o município terá de pagar à concessionária «irá pôr em causa o bem-estar da população barcelense, visto que o valor global da indemnização equivale a quase três orçamentos municipais para 2014». Os comunistas defendem a rescisão unilateral ou bilateral do contrato de concessão de distribuição da água e saneamento. O Governo deverá autorizar o município a ultrapassar o limite de endividamento estipulado na lei.




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