O resultado da votação foi qualificado por Inês Zuber, a autora do relatório, como «um sinal vergonhoso dado pelo Parlamento Europeu (PE). Parece que nem no papel esta casa é a favor dos direitos das mulheres».

Com efeito, o documento intitulado «Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia – 2012», foi rejeitado, dia 11, pela escassa margem de nove votos (289 a favor, 298 contra e 87 abstenções), onde se incluíram os deputados do PSD e do CDS.

O relatório consiste numa avaliação anual que o PE realiza sobre os avanços e recuos na igualdade entre homens e mulheres.

Reflectindo a realidade em muitos países, o documento denuncia as consequências das políticas de austeridade no agravamento das discriminações de género.

Nomeadamente aponta a redução da independência económica das mulheres; menor acesso a serviços públicos de saúde e de apoio à infância e velhice; maior precariedade laboral e desregulamentação de horários de trabalho que dificultam a conciliação entre vida familiar, privada e profissional; maior vulnerabilidade à violência; e o aumento das disparidades salariais resultado da diminuição do número de contratos colectivos de trabalho.

Porém a maioria conservadora que domina o hemiciclo decidiu ocultar os efeitos das suas políticas devastadoras, chumbando o enunciado.

«Estas não são boas notícias para as mulheres que sofrem nos países onde os programas da troika devastaram vidas», referiu ainda Inês Zuber, intervindo no final da votação.

Branqueamento da realidade

A par da análise da realidade, o relatório da deputada Inês Zuber, membro da comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do PE, apresentava um conjunto de propostas para reforçar e efectivar os direitos das mulheres, nomeadamente:

– O respeito do princípio fundamental de «salário igual para trabalho igual» entre homens e mulheres;

– A promoção do direito ao trabalho com direitos;

– A proibição da contratação precária para postos de trabalho de natureza permanente, a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas através do reforço da contratação colectiva, o direito à maternidade sem penalizações;

– A valorização dos salários e das pensões e a garantia da protecção social e da igualdade de acesso de todas as mulheres aos serviços públicos, gratuitos e de qualidade, incluindo o direito à interrupção voluntária da gravidez;

– A prevenção das causas e factores da pobreza e da exclusão social, bem como o reforço do financiamento das organizações e instituições de apoio às mulheres vítimas de violência.

Em comunicado, os dois deputados do PCP no PE assinalam que «a rejeição deste relatório anual – provavelmente inédita na história do PE – comprova que a maioria do Parlamento Europeu defende e apoia o retrocesso e a retirada de direitos às mulheres».

Comprova ainda que «a par da retirada de direitos sociais e laborais, está em marcha uma agenda conservadora e retrógrada com o objectivo de fazer recuar conquistas civilizacionais em matéria de igualdade entre homens e mulheres».

Inês Zuber e João Ferreira sublinham ainda que, no momento das comemorações do Dia Internacional da Mulher, os deputados do PSD e do CDS «escolheram branquear as consequências destas políticas, que o Governo português prossegue e que infernizam diariamente a vida de milhares de mulheres portuguesas, negando o seu direito a uma vida digna».