Num comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP, emitido no dia 7, chama-se desde logo a atenção para o facto de o chamado «Grupo de Trabalho para as Infra-Estruturas de Elevado Valor Acrescentado» (a quem o Governo encomendou as propostas de investimentos) ser composto por uma larga maioria de representantes dos interesses dos grandes grupos económicos.

Esta orientação de classe é, aliás, confirmada pelo próprio teor da proposta anunciada pelo Governo, que não só aponta no sentido da transformação do País num entreposto de mercadorias, a pretexto do desígnio das exportações, como prevê novas concessões e privatizações de sectores estratégicos. Neste último caso, a intenção é recorrer a modelos de financiamento próximos das designadas Parcerias Público Privadas, «transferindo para o Estado os custos das infra-estruturas e para o grande capital os proveitos das operações», acrescenta-se no comunicado.

O PCP salienta igualmente o carácter «profundamente limitado» das propostas do Governo face àquelas que são as insuficiências do País nesta matéria. Assim, constata-se no comunicado, «mesmo que muitas destas infra-estruturas venham a ser realizadas, tal significaria que o País continuava a aprofundar o seu atraso relativo face a outros». O Partido denuncia ainda o facto de o Governo, com esta proposta, amarrar o País à «estratégia definida pelas grandes potências da União Europeia, que não só decretam o “fim do ciclo das infra-estruturas em Portugal”, atribuindo neste caso apenas 4,2 por cento das verbas do QCA entre 2014-2020, como procuram condicionar as prioridades do nosso País sem terem em conta as suas especificidades e necessidades».

Para o PCP, a apresentação destes objectivos pelo Governo – o mesmo que nestes dois anos e meio «parou literalmente com a maioria das obras que estavam em curso» – não pode ser desligada da «crescente acção de propaganda e mistificação da realidade, assim como do período eleitoral que se aproxima».

Há alternativa

A modernização e o investimento público nas infra-estruturas de transportes e logística é, no quadro da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe, inseparável de um projecto de desenvolvimento nacional. Este projecto, acrescenta-se na nota da Comissão Política, deverá assentar na dimanização do aparelho produtivo, no controlo público de sectores estratégicos (como o são grande parte destas infra-estruturas), no aproveitamento dos recursos naturais, na valorização dos direitos dos trabalhadores, no respeito pelo meio-ambiente, no combate à dependência externa, incluindo no plano energético, e na afirmação da soberania nacional.

Tal política alternativa passaria, neste âmbito concreto, pela modernização e valorização das infra-estruturas de transportes; a modernização da rede ferroviária convencional; a introdução de forma faseada da alta velocidade ferroviária; a dinamização da actividade portuária; a recriação de uma marinha de comércio nacional; ou a requalificação programada da rede rodoviária nacional. A concretização destas propostas depende da renegociação da dívida pública, da ruptura com os constrangimentos impostos pelo Tratado Orçamental, de novos critérios e valores referentes ao Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 favorável aos interesses nacionais e da renegociação ou cessação das PPP.