Num co­mu­ni­cado da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do PCP, emi­tido no dia 7, chama-se desde logo a atenção para o facto de o cha­mado «Grupo de Tra­balho para as Infra-Es­tru­turas de Ele­vado Valor Acres­cen­tado» (a quem o Go­verno en­co­mendou as pro­postas de in­ves­ti­mentos) ser com­posto por uma larga mai­oria de re­pre­sen­tantes dos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos.

Esta ori­en­tação de classe é, aliás, con­fir­mada pelo pró­prio teor da pro­posta anun­ciada pelo Go­verno, que não só aponta no sen­tido da trans­for­mação do País num en­tre­posto de mer­ca­do­rias, a pre­texto do de­sígnio das ex­por­ta­ções, como prevê novas con­ces­sões e pri­va­ti­za­ções de sec­tores es­tra­té­gicos. Neste úl­timo caso, a in­tenção é re­correr a mo­delos de fi­nan­ci­a­mento pró­ximos das de­sig­nadas Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas, «trans­fe­rindo para o Es­tado os custos das infra-es­tru­turas e para o grande ca­pital os pro­veitos das ope­ra­ções», acres­centa-se no co­mu­ni­cado.

O PCP sa­li­enta igual­mente o ca­rácter «pro­fun­da­mente li­mi­tado» das pro­postas do Go­verno face àquelas que são as in­su­fi­ci­ên­cias do País nesta ma­téria. Assim, cons­tata-se no co­mu­ni­cado, «mesmo que muitas destas infra-es­tru­turas ve­nham a ser re­a­li­zadas, tal sig­ni­fi­caria que o País con­ti­nuava a apro­fundar o seu atraso re­la­tivo face a ou­tros». O Par­tido de­nuncia ainda o facto de o Go­verno, com esta pro­posta, amarrar o País à «es­tra­tégia de­fi­nida pelas grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia, que não só de­cretam o “fim do ciclo das infra-es­tru­turas em Por­tugal”, atri­buindo neste caso apenas 4,2 por cento das verbas do QCA entre 2014-2020, como pro­curam con­di­ci­onar as pri­o­ri­dades do nosso País sem terem em conta as suas es­pe­ci­fi­ci­dades e ne­ces­si­dades».

Para o PCP, a apre­sen­tação destes ob­jec­tivos pelo Go­verno – o mesmo que nestes dois anos e meio «parou li­te­ral­mente com a mai­oria das obras que es­tavam em curso» – não pode ser des­li­gada da «cres­cente acção de pro­pa­ganda e mis­ti­fi­cação da re­a­li­dade, assim como do pe­ríodo elei­toral que se apro­xima».

Há al­ter­na­tiva

A mo­der­ni­zação e o in­ves­ti­mento pú­blico nas infra-es­tru­turas de trans­portes e lo­gís­tica é, no quadro da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe, in­se­pa­rável de um pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal. Este pro­jecto, acres­centa-se na nota da Co­missão Po­lí­tica, de­verá as­sentar na di­ma­ni­zação do apa­relho pro­du­tivo, no con­trolo pú­blico de sec­tores es­tra­té­gicos (como o são grande parte destas infra-es­tru­turas), no apro­vei­ta­mento dos re­cursos na­tu­rais, na va­lo­ri­zação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, no res­peito pelo meio-am­bi­ente, no com­bate à de­pen­dência ex­terna, in­cluindo no plano ener­gé­tico, e na afir­mação da so­be­rania na­ci­onal.

Tal po­lí­tica al­ter­na­tiva pas­saria, neste âm­bito con­creto, pela mo­der­ni­zação e va­lo­ri­zação das infra-es­tru­turas de trans­portes; a mo­der­ni­zação da rede fer­ro­viária con­ven­ci­onal; a in­tro­dução de forma fa­seada da alta ve­lo­ci­dade fer­ro­viária; a di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade por­tuária; a re­cri­ação de uma ma­rinha de co­mércio na­ci­onal; ou a re­qua­li­fi­cação pro­gra­mada da rede ro­do­viária na­ci­onal. A con­cre­ti­zação destas pro­postas de­pende da re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica, da rup­tura com os cons­tran­gi­mentos im­postos pelo Tra­tado Or­ça­mental, de novos cri­té­rios e va­lores re­fe­rentes ao Quadro Co­mu­ni­tário de Apoio 2014-2020 fa­vo­rável aos in­te­resses na­ci­o­nais e da re­ne­go­ci­ação ou ces­sação das PPP.