A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às concessões no sector das águas, divulgada dia 27, veio confirmar que se trata de um negócio altamente lesivo para os municípios e as populações, em claro benefício dos operadores privados que daí retiram chorudos lucros.

O TdC conclui que todas as 19 concessões municipais analisadas (Alcanena, Barcelos, Batalha, Campo Maior, Carrazeda de Ansiães, Figueira da Foz, Fundão, Ourém, Trancoso, Gondomar, Setúbal, Paredes, Valongo, Fafe, Santa Maria da Feira, Matosinhos, Santo Tirso/Trofa, Paços de Ferreira e Marco de Canaveses) apresentam uma desigual partilha de riscos, em detrimento dos municípios.

Assim, três em cada quatro contratos garantem compensações aos concessionários caso haja uma redução do volume previsto de água facturada ou do número de consumidores, com a agravante de muitos contratos assentarem em estimativas de consumos e crescimento populacional «desfasadas da realidade».

As taxas de rentabilidade podem atingir os 15,5 por cento, valor que o TdC considera inaceitável, recomendando a sua revisão com base na «alterações de circunstâncias e por razões fundamentadas de interesse público».