O relatório sobre «A exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade de género», do qual a deputada do PCP, Inês Zuber, é relatora sombra, subiu anteontem, 25, ao plenário de Estrasburgo, para votação final.

O documento estima que 40-42 milhões de pessoas estão envolvidas na prostituição, sendo que a sua grande maioria são mulheres e raparigas menores, e homens quase todos os clientes.

Por outro lado, segundo dados da Comissão Europeia, cerca de 62 por cento das mulheres traficadas são vítimas de exploração sexual, muitas das quais são provenientes da UE.

A prostituição está assim ligada ao crime organizado, calculando-se que as receitas da prostituição atinjam cerca de 186 mil milhões de euros por ano a nível mundial.

O relatório reconhece que a prostituição e a exploração sexual são expressões profundamente desumanas da violência contra as mulheres e contrárias aos princípios dos direitos humanos, entre os quais a igualdade de género. Defende que as pessoas que se prostituem não devem ser criminalizadas nem penalizadas, mas ser vistas como vítimas e apoiadas na sua inserção social, devendo sim os proxenetas e os clientes ser criminalizados.

Ao mesmo tempo, considera que a difusão da ideia de que a prostituição é uma «opção de vida» e de realização do ser humano é uma aposta no retrocesso social.

Enquanto membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e Coordenadora do GUE/NGL neste relatório, Inês Zuber foi a única deputada portuguesa que apresentou emendas ao relatório.

As suas alterações reforçaram a condenação da prostituição, como uma forma de escravatura. Inês Zuber sublinhou também o facto de a prostituição estar associada ao crime organizado e de se agravar em resultado da profunda crise económica e social.

Neste sentido, por proposta da deputada do PCP, o relatório apela aos estados-membros para que resolvam os problemas sociais subjacentes à entrada na prostituição, nomeadamente através da garantia de postos de trabalho.

Os deputados do PCP no PE consideram que este relatório, caso mantenha na sua versão final as principais orientações políticas aprovadas na Comissão, constitui um elemento positivo na luta contra a violência e exploração sexual das mulheres.