Daí o recuo do PS nessa década de 1990/2000. Mas nunca aceitou que se preenchesse o quadro de cantoneiros e outros trabalhadores dessa área, que era de 1300 lugares e contava apenas com setecentos trabalhadores efectivos, na prática.

Na recente greve dos trabalhadores dos serviços de higiene urbana, pelos seus efeitos e pela obstinação da maioria PS e do presidente da Câmara, verificou-se a importância decisiva deste serviço público, a sua função indispensável ao bom funcionamento de Lisboa. Saudamos a unidade dos trabalhadores na coragem e determinação com que defenderam os seus direitos, o futuro das suas vidas e das suas famílias e o interesse público da cidade.

Nesta ofensiva da maioria PS de destruição dos serviços determinantes para a vida de Lisboa foram lançadas mentiras contra a greve, em manipulações habilidosas de que «estavam garantidos todos os direitos dos trabalhadores que serão transferidos», de que «transferir competências não é privatizar», de que «a remoção de resíduos sólidos se mantinha na Câmara Municipal», entre outras.

Claro que não estão garantidos os direitos dos trabalhadores, que transferir competências de âmbito global da cidade é abrir portas à confusão de serviços parcelares mal prestados e à entrega a empresas que já estão de unhas afiadas para os negócios em vista. Claro que a remoção de resíduos sólidos se manteria na Câmara, mas sendo transferidos 870 trabalhadores da higiene urbana ficaria um maior buraco no quadro que daria azo a novos jogos de empurra para fora e de instabilidade e deficiências no serviço público que é prestado pela Câmara.

Nada de novo. Portanto, os trabalhadores desta área de serviço essencial para a cidade, tal como os trabalhadores das outras áreas em risco de desintegração, só pretendem continuar a lutar para garantirem a salvaguarda integral dos seus direitos, que são também os interesses e os direitos da população da cidade de Lisboa.

A limpeza urbana conta hoje com cerca de 1000 trabalhadores, numa estrutura vertical que valoriza a economia de escala. O quadro não está completo desde há dezenas de anos e o caminho na defesa dos interesses económicos e sociais seria completá-lo para melhor servir Lisboa. Mas não. O objectivo do PS na Câmara é fragmentar, dividir para reinar, desfazer o serviço público que um poder local a sério deveria prestar.

As juntas de Freguesia iriam ficar com a lavagem e varredura da via pública, a deservagem e desmatação, numa manta de retalhos e serviço não interligado de Freguesia para Freguesia. Perde-se o serviço público integrado mais rentável e económico, abre-se fissuras, buracos e esvaziamentos nesta e noutras áreas que querem transferir. Tanto na Câmara como nas freguesias ficariam os caminhos que as leis já abriram para não haver razão para manter quadros e serviços, para privatizar e anular direitos ao trabalho, a uma vida digna, ao aproveitamento de conhecimentos adquiridos e formados ao longo de décadas na Câmara Municipal.

Saudamos os trabalhadores deste e de outros sectores que se mobilizam para defenderem os seus direitos, como saudamos os proponentes da Petição pela não desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa.

Contra os planos do PS e António Costa

Trata-se de presentes envenenados que a Câmara quer transferir para as juntas de Freguesia. Às limitações sérias de meios materais e humanos já existentes juntar-se-iam a desorganização e a destruição de experiências e saberes dos trabalhadores na Câmara Municipal. E agravar-se-iam as deficientes condições de resposta das freguesias noutras áreas de serviços que lhes competem e que são prioritárias, como a proximidade aos mais idosos e com dificuldades, a resolução de problemas de isolamento gritantes em cada bairro, as experiências já adquiridas nas descentralizações negociadas com boa-fé ao longo dos anteriores mandatos entre a Câmara e as juntas de Freguesia, em acções e programas de serviço público e populares.

Uma das posições e exigências claras dos trabalhadores é manterem os vínculos à Câmara Municipal. Porque sabem que o PS arquitectou um plano, juntamente com o PSD, neste processo mal amanhado da divisão administrativa e das transferências, nesta mentira da felicidade eterna que propagandearam, para esvaziar serviços, criar situações propícias à desintegração e à destruição da estabilidade no trabalho.

Reduzir a Câmara Municipal às áreas que interessam ao capital financeiro, cooperar com o Governo PSD/CDS-PP na privatização e venda da ANA-Aeroportos de Portugal, na criação de condições para a extinção de mais de mil freguesias no País, a partir deste desastre de Lisboa, na destruição dos hospitais na zona centro da cidade, na venda de património nacional e municipal, nos negócios privados da reabilitação urbana, eis os grandes projectos de António Costa e do PS para Lisboa, entre outros que aí se configuram e emergem.

Criar mais desemprego, mais pobreza, destruir serviços públicos essenciais a uma boa governação da cidade, eis o explendor do programa do PS em Lisboa.

Acenam com a possibilidade de regresso dos trabalhadores do Município à Câmara, mas só o poderiam fazer caso os seus lugares na Freguesia ficassem em causa, o que já faz adivinhar o que aí estará a borbulhar em privatizações futuras. Mas o quadro legal existente não garante a efectiva reintegração, perigo aumentado pelo vazio entretanto criado nas áreas de origem dos trabalhadores em cada sector da Câmara Municipal.

O plano habilidoso e maquiavélico está montado. Os trabalhadores já sabem com quem lidam, os perigos que correm, e lutam pelos seus direitos, pela continuação dos serviços públicos municipais e pela defesa dos interesses da população de Lisboa.

Nós, no PCP, como eleitos na Câmara e na Assembleia Municipal, tal como fazemos nos órgãos autárquicos das freguesias, estamos ao lado de quem trabalha na Câmara Municipal e nas juntas de Freguesia, para que não haja mais injustiça, mais instabilidade e desemprego, mais perda de experiências e conhecimentos em quem quer prestar serviço público. Os trabalhadores do Município não querem prestar-se a jogos de poder e de manipulação a favor de quem espera, como aves de rapina, pela abertura de novos negócios e lucros em Lisboa.

Já basta de manta de retalhos e de ausência de respostas à cidade. Por isso, votámos contra estas propostas do PS e de António Costa na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.

Os trabalhadores continuarão a lutar pelos seus direitos e pelo serviço público em Lisboa.